{"id":75312,"date":"2025-09-11T09:03:00","date_gmt":"2025-09-11T12:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=75312"},"modified":"2025-09-11T00:06:03","modified_gmt":"2025-09-11T03:06:03","slug":"fux-vota-para-absolver-bolsonaro-placar-esta-2-a-1-pela-condenacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-placar-esta-2-a-1-pela-condenacao\/","title":{"rendered":"Fux vota para absolver Bolsonaro; placar est\u00e1 2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O ministro afirmou que, por parte do ex-presidente, \u201cjamais houve execu\u00e7\u00e3o de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, votou nesta quarta-feira (10) contra a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> pelas acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de golpe de Estado. O ministro afirmou que, por parte do ex-presidente, \u201cjamais houve execu\u00e7\u00e3o de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d<\/a>.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cOs elementos conduzem \u00e0 inescap\u00e1vel conclus\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para imputar ao r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima, artigo 163 e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cJulgo improcedente a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro, com base no artigo 386, inciso 7\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, completou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a leitura do voto, o ministro separou as acusa\u00e7\u00f5es envolvendo Jair Bolsonaro e afirmou \u201cquisesse o r\u00e9u prosseguir no em dire\u00e7\u00e3o a um autogolpe, ele n\u00e3o precisaria convencer os comandantes das For\u00e7as Armadas a apoi\u00e1-los, pois a substitui\u00e7\u00e3o destes \u00e9 prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica\u201d, argumentou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Campanha de desinforma\u00e7\u00e3o para deslegitimar elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro confrontou a acusa\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro teria coordenado uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o para deslegitimar as urnas eletr\u00f4nicas e o processo eleitoral. Segundo Fux, as cr\u00edticas proferidas pelo ex-presidente n\u00e3o configuram crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRepito que o artigo 359-T do C\u00f3digo Penal estabelece n\u00e3o constituir crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos poderes constitucionais. A rigor e a adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica ao artigo 359-L do mesmo diploma j\u00e1 estaria afastada em caso pela aus\u00eancia de car\u00e1ter violento das condutas. A lei exige viol\u00eancia\u201d, disse. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na den\u00fancia contra Bolsonaro denotam que o ex-presidente \u201ctinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda a respeito das acusa\u00e7\u00f5es envolvendo a suposta tentativa do ex-presidente de impedir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ministro afirmou que o \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico, em momento algum, apresentou provas da ci\u00eancia ou da participa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro nos fatos, limitando-se a narrar condutas atribu\u00eddas a Anderson Gustavo Torres, Silvinei Vasques, Mar\u00edlia Ferreira Alencar e Fernando de Sousa Oliveira\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cMas sustenta que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o dependia de um comando expl\u00edcito dele, pois a estrutura do Estado j\u00e1 se encontrava mobilizada em torno dos interesses pessoais no r\u00e9u. Mas se ele n\u00e3o participou… como \u00e9 que foi mobilizado nos seus interesses? O Minist\u00e9rio P\u00fablico, no meu modo de ver, ele pretende uma imputa\u00e7\u00e3o penal objetiva ao r\u00e9u, atribuindo a responsabilidade objetiva por fatos praticados por terceiros\u201d, completou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Minuta do golpe <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fux rebateu acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe de Estado por meio das ordens previstas na chamada \u201cminuta do golpe\u201d. O ministro afirmou que \u201cjamais poderia se afirmar que houve in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas previstas na minuta\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro completou dizendo que o documento tem \u201cdiversas inconsist\u00eancias\u201d e que a minuta, \u201cprevendo a pris\u00e3o de autoridades e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o a usou\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1, nesse particular, no meu modo de ver, diversas inconsist\u00eancias. A minuta narrada prevendo a pris\u00e3o de autoridades e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es que teria sido entregue diretamente ao r\u00e9u Jair Bolsonaro, n\u00e3o veio a usar nesse momento nenhum. Trata-se de mera ilus\u00e3o\u201d, afirmou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta minuta em registros fotogr\u00e1ficos, com aquele papel cobrindo, n\u00e3o previa a pris\u00e3o de autoridades ou a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, mas sim a opera\u00e7\u00e3o de garantia para a lei da ordem. Tudo indica, por conseguinte, que nada saiu do plano da mera cogita\u00e7\u00e3o\u201d, completou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o Punhal Verde e Amarelo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito da opera\u00e7\u00e3o Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, Fux afirmou que Bolsonaro n\u00e3o tinha ci\u00eancia do plano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento que identifique ci\u00eancia do ex-presidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta do plano Punhal Verde e Amarelo. A gente que conheceu. Mas n\u00e3o h\u00e1 prova aqui que esse r\u00e9u conheceu. O mais importante para a an\u00e1lise presente \u00e9 perceber que n\u00e3o h\u00e1 absolutamente nenhuma prova que denote a ci\u00eancia ou a contribui\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Jair Bolsonaro para as a\u00e7\u00f5es documentada Copa 2022, assim como n\u00e3o h\u00e1 elementos de desfavor do acusado que tanjam o planejamento Punhal Verde e Amarelo\u201d, afirmou. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente tamb\u00e9m \u00e9 acusado de liderar o que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica chamou de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Durante a leitura do voto, o ministro Luiz Fux rebateu a acusa\u00e7\u00e3o e afirmou que a suposi\u00e7\u00e3o de um plano criminoso n\u00e3o basta para a caracteriza\u00e7\u00e3o do esquema criminoso estruturado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cResta, ent\u00e3o, a imputa\u00e7\u00e3o do delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com rela\u00e7\u00e3o ao qual j\u00e1 esclareci nas premissas te\u00f3ricas, que a exist\u00eancia de um suposto plano criminoso, suposto, n\u00e3o basta para a sua caracteriza\u00e7\u00e3o, vale dizer, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Os membros da legada organiza\u00e7\u00e3o estruturada, permanente e est\u00e1vel devem colaborar com unidade de des\u00edgnios para a pr\u00e1tica de uma s\u00e9rie indeterminada de delitos. Nada disso a gente est\u00e1 demonstrando nos autos, conforme exaustivamente exposto. Por isso que julgo improcedente a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria\u201d, disse. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Band.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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