Colegiado tem 90 dias para avaliar o pedido<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados instaurou nesta ter\u00e7a-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representa\u00e7\u00e3o, feita pelo PT, pede a perda do mandato. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avalia\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso.<\/strong> A decis\u00e3o, no entanto, sobre quem ficar\u00e1 com a relatoria deve ser tomada nos pr\u00f3ximos dias, pelo presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na representa\u00e7\u00e3o, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com \u201cespecial virul\u00eancia\u201d o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de \u201cmilicianos togados\u201d e \u201cditadores\u201d. O texto cita entrevista recente do deputado \u00e0 CNN Brasil, na qual declarou textualmente que \u201csem anistia para Jair Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do PT, a conduta constitui grave amea\u00e7a \u00e0 ordem constitucional e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, \u201cn\u00facleo duro da soberania popular\u201d.<\/p>\n\n\n\n “A imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 um salvo-conduto para a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios \u00e0 ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 ruptura democr\u00e1tica”, afirma o PT na representa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento cita ainda o fato de que a licen\u00e7a de 120 dias, solicitada pelo deputado em mar\u00e7o, j\u00e1 expirou no dia 20 de julho, \u201csem que o representado tenha retornado ao pa\u00eds ou requerido qualquer prorroga\u00e7\u00e3o, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais\u201d, de forma \u201cdeliberada, continuada e dolosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua perman\u00eancia no exterior, associada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra institui\u00e7\u00f5es nacionais, enquanto se furta \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es regimentais m\u00ednimas de presen\u00e7a e delibera\u00e7\u00e3o, representa grave atentado ao decoro e \u00e0 integridade da representa\u00e7\u00e3o popular\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tramitam no conselho outras tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Fabio Schiochet informou que solicitou \u00e0 Mesa Diretora da Casa para apensar os tr\u00eas pedidos para tramitar em conjunto. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita no dia 9 de setembro e n\u00e3o h\u00e1 prazo regimental para a resposta da Mesa.<\/p>\n\n\n\n \u201cPedi para apensar porque, das quatro representa\u00e7\u00f5es, tr\u00eas s\u00e3o correlatas, ou seja, semelhantes. N\u00f3s n\u00e3o podemos ter um relator pedindo arquivamento, outro, porventura, a cassa\u00e7\u00e3o, e um terceiro, a suspens\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo regulamentar para a Mesa devolver a apensa\u00e7\u00e3o ao Conselho de \u00c9tica. Mas acredito que nos pr\u00f3ximos dias ou at\u00e9 na semana que vem o presidente [da C\u00e2mara] Hugo [Motta] deve devolver o processo deferido ou indeferido\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido de indica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> de Eduardo Bolsonaro para o cargo de l\u00edder da minoria na Casa.<\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o foi feita pelo l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gest\u00e3o de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou l\u00edderes partid\u00e1rios de registrar presen\u00e7a em plen\u00e1rio. Eduardo Bolsonaro pediu licen\u00e7a do cargo em mar\u00e7o e viajou para os Estados Unidos, onde fixou resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n