{"id":75658,"date":"2025-09-24T13:21:40","date_gmt":"2025-09-24T16:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=75658"},"modified":"2025-09-24T13:21:42","modified_gmt":"2025-09-24T16:21:42","slug":"senador-apresenta-relatorio-contra-a-pec-das-prerrogativas-e-pede-rejeicao-da-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/09\/24\/senador-apresenta-relatorio-contra-a-pec-das-prerrogativas-e-pede-rejeicao-da-proposta\/","title":{"rendered":"Senador apresenta relat\u00f3rio contra a PEC das Prerrogativas e pede rejei\u00e7\u00e3o da proposta"},"content":{"rendered":"\n

Senador apresenta relat\u00f3rio contra a PEC das Prerrogativas e pede rejei\u00e7\u00e3o da proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Alessandro Vieira afirma que texto representa retrocesso, fere princ\u00edpios constitucionais e cria mecanismos de impunidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Alessandro Vieira<\/a> (MDB-SE) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (23), na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, o relat\u00f3rio dele sobre a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que amplia a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares contra a Justi\u00e7a<\/a>, que ficou conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relator da mat\u00e9ria, ele recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do texto por entender que a PEC \u00e9 um grave retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade p\u00fablica e \u00e0 luta contra a impunidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vieira opinou que a PEC \u201cteria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a proposta \u201cn\u00e3o pode avan\u00e7ar nesta Casa, por configurar-se como um gigantesco passo atr\u00e1s em toda a luta da sociedade brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas para assegurar a moralidade na vida p\u00fablica e o fim da impunidade\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador listou uma s\u00e9rie de cr\u00edticas que, na avalia\u00e7\u00e3o do senador, tornam a proposta inconstitucional, injur\u00eddica e marcada por desvio de finalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Vieira, a PEC, ao contr\u00e1rio do que alega, n\u00e3o busca proteger a atividade parlamentar, mas sim assegurar a impunidade de deputados, senadores e presidentes de partidos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele classificou a medida como \u201cum golpe fatal\u201d na legitimidade do Parlamento, afirmando que abriria portas para a \u201ctransforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos contestados, o senador destacou o retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade processual, visto que a PEC voltaria a impedir o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Casas Legislativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m critica falhas de reda\u00e7\u00e3o que, segundo o senador, podem levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de crimes pela aus\u00eancia de prazos claros de delibera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever a volta do voto secreto em decis\u00f5es sobre autoriza\u00e7\u00e3o de processos e pris\u00f5es em flagrante. Para Vieira, a medida fere princ\u00edpios de transpar\u00eancia, publicidade e democracia representativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto considerado grave \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para presidentes nacionais de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Vieira argumenta que essa mudan\u00e7a distorce o instituto, j\u00e1 que dirigentes partid\u00e1rios s\u00e3o l\u00edderes de entidades privadas e n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00f5es estatais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, o relator destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante prote\u00e7\u00f5es suficientes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, como a imunidade material e a possibilidade de susta\u00e7\u00e3o de processos. A PEC, portanto, seria desnecess\u00e1ria e apenas refor\u00e7aria pr\u00e1ticas de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relator espera que CCJ rejeite \u2018mat\u00e9ria absurda\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio de Vieira deve ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (24). No parecer sobre a mat\u00e9ria, o senador enviou uma mensagem ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), dizendo acreditar que a PEC n\u00e3o ser\u00e1 aprovada.<\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cVossa Excel\u00eancia teve a coragem de pautar com a urg\u00eancia devida essa mat\u00e9ria absurda e confio que o plen\u00e1rio desta Comiss\u00e3o rejeitar\u00e1 a PEC da Blindagem, virando uma p\u00e1gina triste do nosso Legislativo e homenageando a n\u00edtida vontade popular, que clama por mais Justi\u00e7a\u201d, disse o relator.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Olha, o senador Alessandro Vieira, do MDB, foi escolhido para ser o relator da PEC das<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perguntas e Respostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem apresentou o relat\u00f3rio contra a PEC das Prerrogativas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, apresentou o relat\u00f3rio na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do senador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alessandro Vieira recomendou a rejei\u00e7\u00e3o da PEC, considerando-a um grave retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade p\u00fablica e \u00e0 luta contra a impunidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais cr\u00edticas feitas pelo senador \u00e0 proposta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador destacou que a PEC \u00e9 inconstitucional, injur\u00eddica e marcada por desvio de finalidade, afirmando que n\u00e3o busca proteger a atividade parlamentar, mas sim assegurar a impunidade de deputados, senadores e presidentes de partidos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como a PEC poderia afetar a imunidade processual dos parlamentares?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC voltaria a impedir o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Casas Legislativas, o que representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais falhas de reda\u00e7\u00e3o o senador apontou no relat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vieira criticou a falta de prazos claros de delibera\u00e7\u00e3o, que poderia levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de crimes, e a previs\u00e3o do voto secreto em decis\u00f5es sobre autoriza\u00e7\u00e3o de processos e pris\u00f5es em flagrante, o que fere princ\u00edpios de transpar\u00eancia e democracia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que o senador disse sobre a amplia\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele argumentou que essa mudan\u00e7a distorce o instituto, pois presidentes de partidos s\u00e3o l\u00edderes de entidades privadas e n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00f5es estatais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do senador sobre as prote\u00e7\u00f5es j\u00e1 garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vieira destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 oferece prote\u00e7\u00f5es suficientes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, como a imunidade material e a possibilidade de susta\u00e7\u00e3o de processos, tornando a PEC desnecess\u00e1ria e um refor\u00e7o a pr\u00e1ticas de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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