embargos infringentes<\/a>, para os quais as defesas t\u00eam o prazo de 15 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nEste tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plen\u00e1rio da Corte, composta pelos 11 magistrados.<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 decidiu em outros casos que esse recurso s\u00f3 \u00e9 aceito quando h\u00e1 diverg\u00eancia significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no processo contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o \u00e9 uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprud\u00eancia. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito \u00e9 muito baixa.<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os condenados do n\u00facleo 1 da trama golpista?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica<\/li>\n\n\n\n
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens<\/li>\n\n\n\n
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil<\/li>\n\n\n\n
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin<\/li>\n\n\n\n
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha<\/li>\n\n\n\n
- Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do DF<\/li>\n\n\n\n
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI<\/li>\n\n\n\n
- Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Quais as penas para os condenados do n\u00facleo 1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Jair Bolsonaro: 27 anos e tr\u00eas meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Mauro Cid: Dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto; restitui\u00e7\u00e3o de seus bens e valores; extens\u00e3o de benef\u00edcios da colabora\u00e7\u00e3o para pai, esposa e filha maior; e a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal para garantir seguran\u00e7a do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/li>\n\n\n\n
- Walter Braga Netto: 26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um m\u00eas e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Almir Garnier: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Anderson Torres: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Augusto Heleno: 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n\n\n\n
- Paulo S\u00e9rgio Nogueira: 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n