Entre as exig\u00eancias est\u00e3o o EIC (Estudo de Impacto Clim\u00e1tico), a AAAS (Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar) e levantamentos sobre povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-1024x1024.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o imediata, o MPF solicita que novos leil\u00f5es n\u00e3o incluam blocos da Foz do Amazonas at\u00e9 decis\u00e3o definitiva da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Risco internacional e dever de precau\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o recurso, a aus\u00eancia desses estudos na fase pr\u00e9-licitat\u00f3ria viola princ\u00edpios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e diretrizes da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).<\/p>\n\n\n\n O MPF alerta para o risco de condena\u00e7\u00e3o internacional por viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e ambientais, caso o pa\u00eds mantenha a expans\u00e3o da fronteira petrol\u00edfera sem cumprir o \u201cdever de dilig\u00eancia refor\u00e7ada\u201d em \u00e1reas de alta sensibilidade.<\/p>\n\n\n\n Os procuradores tamb\u00e9m refor\u00e7am que a consulta \u00e0s comunidades deve ocorrer antes da licita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas na fase de licenciamento, como defende a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo).<\/p>\n\n\n\n Para o MPF, o simples an\u00fancio de empreendimentos dessa magnitude j\u00e1 gera impactos sociais e press\u00f5es sobre territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n\n\n\n Entenda a decis\u00e3o anterior da Justi\u00e7a Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em junho deste ano, o MPF havia solicitado, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do estudo, do leil\u00e3o e do licenciamento de petr\u00f3leo na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, o juiz da 9\u00aa Vara Federal, no Par\u00e1, entendeu que, antes de decidir sobre o pedido, deveria ouvir as partes envolvidas \u2014 Uni\u00e3o, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo e Ibama.<\/p>\n\n\n\n Foi fixado prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o qual o processo retornaria para an\u00e1lise da liminar.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o segue em tramita\u00e7\u00e3o no TRF-1 e, agora, o MPF pede de forma definitiva a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n MPF recorre \u00e0 Justi\u00e7a para barrar explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas O\u00a0MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)\u00a0entrou com recurso nesta sexta-feira (24) no\u00a0TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o)\u00a0para tentar barrar a homologa\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de 19 blocos explorat\u00f3rios de petr\u00f3leo e g\u00e1s na\u00a0Bacia da Foz do Amazonas, considerada uma das \u00e1reas mais sens\u00edveis da costa brasileira. #mundo #americadosul #eua #portaavioes #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia<\/p> \u266c som original – Portal Alerta<\/a> <\/section> <\/blockquote>