Prazo para defesa apresentar recurso vai at\u00e9 as 23h59<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O\u00a0prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer<\/strong>\u00a0da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0termina nesta segunda-feira (27)<\/strong>. Os advogados t\u00eam\u00a0at\u00e9 as 23h59 para apresentar os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, recurso que busca esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros no\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>\u00a0publicado na semana passada.<\/p>\n\n\n\n O mesmo prazo vale para os outros sete r\u00e9us do chamado N\u00facleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam poder de reverter as condena\u00e7\u00f5es<\/strong>, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento<\/strong>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise desses recursos, que ser\u00e1 feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poder\u00e1 declarar o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>, etapa em que as decis\u00f5es se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.<\/p>\n\n\n\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bolsonaro\u00a0foi condenado\u00a0a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito,\u00a0organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi apontado como l\u00edder, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito deveriam ser considerados como um \u00fanico delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, j\u00e1 rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente\u00a0cumpre pris\u00e3o domiciliar\u00a0com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os recursos apresentados ser\u00e3o julgados em plen\u00e1rio virtual pela Primeira Turma<\/strong>, composta pelos ministros Fl\u00e1vio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n Se os embargos forem rejeitados, caber\u00e1 novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que n\u00e3o h\u00e1 mais medidas poss\u00edveis, o processo ser\u00e1 considerado encerrado<\/strong>. A partir da\u00ed, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.<\/p>\n\n\n\n O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, \u00e9 o \u00fanico r\u00e9u que pode n\u00e3o apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele j\u00e1 cumpriu per\u00edodo superior em medidas cautelares e poder\u00e1 ser considerado com a pena extinta.<\/p>\n\n\n\n Confira a lista dos condenados do n\u00facleo central da trama golpista:<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro tem at\u00e9 esta segunda para recorrer de condena\u00e7\u00e3o no STF O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados t\u00eam at\u00e9 as 23h59 para apresentar os embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que busca esclarecer eventuais contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros no ac\u00f3rd\u00e3o publicado na semana passada. #brasil #stf #jairbolsonaro #recurso #condenacao #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia<\/p> \u266c som original – Portal Alerta<\/a> <\/section> <\/blockquote> \n