Al\u00e9m dos dispositivos que endurecem o combate ao crime organizado<\/strong>, a nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada no Congresso, prev\u00ea dois crimes: \u201cConspira\u00e7\u00e3o para obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado\u201d<\/strong> e \u201cobstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado\u201d<\/strong>, com penas de reclus\u00e3o de 4 a 12 anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n “Art. 21-A. Solicitar, mediante promessa ou concess\u00e3o de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a contra agente p\u00fablico, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embara\u00e7ar ou retaliar o regular andamento de processo ou investiga\u00e7\u00e3o de crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer medida contra o crime organizado. Pena – reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa”, diz trecho da lei.<\/p>\n\n\n Nesta quarta-feira (29), um dia ap\u00f3s\u00a0a megaopera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 119 mortes, Lula se manifestou em nota. \u00a0<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo fam\u00edlias, oprimindo moradores e espalhando drogas e viol\u00eancia pelas cidades”, escreveu o presidente. \u00a0<\/p>\n\n\n\n Lula pediu ainda um trabalho coordenado e defendeu a PEC da Seguran\u00e7a<\/strong>. “Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tr\u00e1fico sem colocar policiais, crian\u00e7as e fam\u00edlias inocentes em risco (…) Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes for\u00e7as policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas”, diz a nota. <\/p>\n\n\n\n O artigo 288, do C\u00f3digo Penal, tamb\u00e9m foi alterado. O artigo descreve o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, que ocorre quando tr\u00eas ou mais pessoas se re\u00fanem com o objetivo de cometer crimes. A pena para este crime \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos. Agora, “quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associa\u00e7\u00e3o criminosa, independentemente da aplica\u00e7\u00e3o da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado” poder\u00e1 ser punido com a mesma pena prevista para os pr\u00f3prios integrantes. <\/p>\n\n\n\n Prote\u00e7\u00e3o a autoridades <\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei sancionada por Lula nesta quarta tamb\u00e9m trata da seguran\u00e7a pessoal de autoridades envolvidas no combate ao crime e aumenta a prote\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> “em atividade ou n\u00e3o, inclusive aposentados, e de seus familiares”.<\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende a autoridades que atuem no combate ao crime organizado em regi\u00f5es de fronteira “aos quais deve ser concedida aten\u00e7\u00e3o especial, consideradas as particularidades da regi\u00e3o protegida.”<\/p>\n\n\n\n Policiais, em atividade ou aposentados, e seus familiares, que possam estar “em situa\u00e7\u00e3o de risco decorrente do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o realizada pela pol\u00edcia judici\u00e1ria ou pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da respectiva for\u00e7a policial” tamb\u00e9m contar\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n A lei determina ainda que o condenado ou preso provis\u00f3rio por conspira\u00e7\u00e3o para obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado dever\u00e1 permanecer em pris\u00e3o federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-1024x1024.jpg\")
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