{"id":77503,"date":"2025-11-28T00:17:22","date_gmt":"2025-11-28T03:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=77503"},"modified":"2025-11-28T00:17:24","modified_gmt":"2025-11-28T03:17:24","slug":"congresso-derruba-52-vetos-de-lula-sobre-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/11\/28\/congresso-derruba-52-vetos-de-lula-sobre-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Congresso derruba 52 vetos de Lula sobre licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Vota\u00e7\u00e3o representa derrota \u00e0 Lula, que havia recomendado vetos \u00e0 nova lei, que simplifica libera\u00e7\u00e3o de obras<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo \u00e0 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190\/2025). Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e de suas exig\u00eancias e responsabilidades<\/strong><\/a>; e fun\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais, estados e munic\u00edpios<\/strong> nesses processos. Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento v\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o contraria os apelos do Pal\u00e1cio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. Nesta quarta-feira (26), o Planalto chegou a divulgar um alerta sobre a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> dos vetos do presidente Lula, mas a vota\u00e7\u00e3o de hoje mostrou uma derrota do governo. A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) defendia a derruba dos vetos. Para a FPA, os novos procedimentos v\u00e3o desburocratizar a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais e destravar uma s\u00e9rie de obras de infraestrutura pelo pa\u00eds.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 itens foram destacados (para voto em separado) pelo PT na C\u00e2mara dos Deputados e, assim como os demais, foram derrubados pelos deputados e senadores. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (COP 30), sediada em Bel\u00e9m neste m\u00eas de novembro.  <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao presidir a sess\u00e3o do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre destacou que votar esse veto \u201c\u00e9 fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo”<\/strong><\/a> e isso “n\u00e3o \u00e9 apenas um detalhe t\u00e9cnico, mas essencial para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo e consenso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alcolumbre informou que houve um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para o sobrestamento dos itens 32 a 38 que tratam da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE). Isso porque o tema est\u00e1 sendo tratado em medida provis\u00f3ria (MP 1.308\/2025), editada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e em an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial. A MP 1.308 derruba a fase monof\u00e1sica \u2014 que previa an\u00e1lise em fase \u00fanica, diferentemente do trif\u00e1sico tradicional (Licen\u00e7a Pr\u00e9via, de Instala\u00e7\u00e3o e de Opera\u00e7\u00e3o) \u2014  e garante estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental (EIA) e relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima). <\/em><\/p>\n\n\n

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Durante sess\u00e3o conjunta, o presidente pediu aos parlamentares esfor\u00e7o para continuarem a deliberar sobre o Veto 29\/202 \u00e0 lei oriunda do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021)<\/strong><\/a>. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o imprescind\u00edvel para o Brasil, para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para o futuro do nosso desenvolvimento social, ambiental e econ\u00f4mico\u201d, disse. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo Alcolumbre, transformar a an\u00e1lise dos vetos em disputa pol\u00edtica desconsidera o papel institucional do Congresso, de dar a palavra final sobre a vig\u00eancia das leis do pa\u00eds. \u201cO Congresso Nacional n\u00e3o pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais\u201d, afirmou. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Davi tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o de colegas senadores nas negocia\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria. Ressaltou o trabalho da senadora Tereza Cristina (PP-MS), no di\u00e1logo com o governo, que possibilitou um consenso para a vota\u00e7\u00e3o. O presidente ainda destacou o an\u00fancio feito pelo l\u00edder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de que houve concord\u00e2ncia do Planalto com a vota\u00e7\u00e3o do veto na data de hoje. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei do licenciamento ambiental \u00e9 oriunda do PL 2.159\/20251, que atualizou procedimentos para emiss\u00e3o de licen\u00e7a ambiental em todo o pa\u00eds e simplificou licen\u00e7as para os empreendimentos de menor impacto. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado no Parlamento. <\/em><\/p>\n\n\n\n

L\u00edder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) informou que “pela sensibilidade que tem para a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira”, a posi\u00e7\u00e3o do governo era pela manuten\u00e7\u00e3o do veto. Ele lembrou que muitos dos itens vetados s\u00e3o temas inconstitucionais, como os que atingem a Mata Atl\u00e2ntica, protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Outras lideran\u00e7as, como do Psol e da Rede, acompanharam esse entendimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou na tribuna que a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Licenciamento Ambiental “\u00e9 um retrocesso e uma vergonha para o Brasil”, por ser oriunda de um \u201cprojeto que fere de morte conquistas nacionais, como a prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica\u201d. \u201cEsse projeto de lei acaba ferindo de morte os principais acordos que s\u00e3o formados nas COPs, e dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d, disse.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1ria \u00e0 derrubada dos vetos, a deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) disse que os parlamentares deveriam estar pensando e debatendo sobre transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, em como afastar o uso de combust\u00edveis fosseis, em pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, em desmatamento zero. \u201cMas n\u00e3o. Estamos diante de um libera geral. N\u00e3o vai ter minera\u00e7\u00e3o sem planeta, n\u00e3o vai ter agroneg\u00f3cio sem planeta. N\u00e3o h\u00e1 economia poss\u00edvel se n\u00e3o se cuida do planeta. (…) O Congresso Nacional n\u00e3o tem sido uma aprova\u00e7\u00e3o do povo brasileiro\u201d,  afirmou Tal\u00edria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) apontou que “os \u00f3rg\u00e3os de concess\u00e3o de licenciamenro t\u00eam sido c\u00famplices do atraso do desenvolvimento”. \u201cPodemos apresentar \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira uma legisla\u00e7\u00e3o condizente com os desafios que n\u00f3s enfrentaremos nos pr\u00f3ximos anos\u201d, disse o senador. <\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) defendeu que a nova Lei do Licenciamento Ambiental n\u00e3o \u00e9 um tema de governistas e de oposicionistas, mas do Brasil. Ele ponderou que hoje, \u201co que trava o Brasil s\u00e3o as interpreta\u00e7\u00f5es, s\u00e3o as regras de um Conama que est\u00e3o desconectadas do interesse nacional, que est\u00e3o em desacordo at\u00e9 com a lei\u201d. \u201cEssa Lei do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso Nacional \u00e9 uma lei equilibrada, \u00e9 uma lei que respeita a sustentabilidade no Brasil. Agora, \u00e9 preciso conciliar preserva\u00e7\u00e3o com desenvolvimento. Sustentabilidade \u00e9 isso, n\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o apenas de um dos lados\u201d,  disse Marcos Rog\u00e9rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dispensa do licenciamento ambiental<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o liberadas da necessidade de licenciamento ambiental:<\/em><\/p>\n\n\n\n