Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes, decano do Supremo, tamb\u00e9m afirmou que a abertura do processo pelo Senado deve ocorrer por dois ter\u00e7os dos votos, e n\u00e3o por maioria simples, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual. Segundo ele, esse trecho \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm uma sess\u00e3o aberta com 41 senadores, a absten\u00e7\u00e3o de 30 poderia levar \u00e0 admissibilidade e ao recebimento da den\u00fancia contra membros do Judici\u00e1rio pela vota\u00e7\u00e3o de apenas onze\u201d, exemplificou o Gilmar Mendes. Esse n\u00famero \u00e9 inferior ao exigido para aprovar a indica\u00e7\u00e3o de um ministro para a Corte.<\/p>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Natal-da-cidade-Real-2025.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nArgumentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o decano, a \u201cintimida\u00e7\u00e3o\u201d do Poder Judici\u00e1rio por meio de impeachments abusivos cria um \u201cambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d que visa enfraquecer o Judici\u00e1rio, o que \u201cpode abalar a sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o firme e independente\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo promover a destitui\u00e7\u00e3o de ministros, especialmente quando estes adotam posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos interesses do governo ou da maioria pol\u00edtica, busca-se n\u00e3o apenas a remo\u00e7\u00e3o do juiz inc\u00f4modo, mas tamb\u00e9m o enfraquecimento da pr\u00f3pria imparcialidade e da independ\u00eancia judicial\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso porque os ju\u00edzes, temendo repres\u00e1lias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses pol\u00edticos moment\u00e2neos, em vez de garantirem a interpreta\u00e7\u00e3o imparcial da Constitui\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o ministro, o uso abusivo da ferramenta n\u00e3o se limita a um ataque a indiv\u00edduos, mas \u201cconfigura um ataque \u00e0 pr\u00f3pria estrutura do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando membros da Suprema Corte s\u00e3o removidos ou amea\u00e7ados com base em motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a mensagem transmitida \u00e9 a de que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode, ou n\u00e3o deve, exercer suas fun\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade, de aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes \u00edmprobos de maneira aut\u00f4noma\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n Mendes tamb\u00e9m destacou que o enfraquecimento da separa\u00e7\u00e3o dos poderes abre caminho para um ambiente autorit\u00e1rio, no qual o Executivo ou outros atores pol\u00edticos dominam as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 minada, n\u00e3o apenas a efetividade dos mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 comprometida, mas tamb\u00e9m a garantia dos direitos fundamentais fica seriamente abalada. Na verdade, a subordina\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio aos demais Poderes enfraquece o pr\u00f3prio sistema de freios e contrapesos que sustenta a democracia liberal.\u201d<\/p>\n\n\n\n Lei de 1950<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o invalida um trecho da Lei de 1950 que previa que \u201cqualquer cidad\u00e3o brasileiro\u201d pode entrar com pedido de impeachment contra membros do Judici\u00e1rio. Gilmar Mendes analisou duas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros).<\/p>\n\n\n\n Processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF tramitam no Senado. Nenhum deles foi apresentado pela PGR. S\u00f3 neste ano, foram protocoladas 34 peti\u00e7\u00f5es, segundo o site da Casa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional espec\u00edfica sobre impeachment de ministro do STF. Por\u00e9m, pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Senado processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o do rito est\u00e1 na Lei n\u00ba 1.079\/1950, conhecida como Lei do Impeachment, que \u00e9 justamente o alvo do questionamento no STF, por ser anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, qualquer cidad\u00e3o pode denunciar ao Senado ministros da Suprema Corte por crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n Dos 81 pedidos em tramita\u00e7\u00e3o, 63 foram apresentados por cidad\u00e3os e 18 por parlamentares. Um deles foi requerido por um ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, o jurista Cl\u00e1udio Fonteles, que pediu o impedimento de Gilmar Mendes junto a um grupo de professores.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 hoje, nenhum ministro do Supremo sofreu impeachment.<\/p>\n\n\n\n Ofensivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Congresso, parlamentares articulam uma ofensiva contra a decis\u00e3o. Eles querem aprovar mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o para garantir o papel do Legislativo no processo.<\/p>\n\n\n\n Horas ap\u00f3s a liminar de Gilmar Mendes, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles que j\u00e1 haviam apresentado pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, fizeram manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Em pronunciamento no plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou que o ministro tenta \u201cusurpar prerrogativas\u201d do Congresso e que a decis\u00e3o foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo s\u00e3o hist\u00f3ricas e eventuais frustra\u00e7\u00f5es desses direitos merecer\u00e3o pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positiva\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por meio de emenda\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n STF analisa decis\u00e3o de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment nesta semana Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam at\u00e9 19 de dezembro a decis\u00e3o liminar de Gilmar Mendes, que restringe \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) a solicita\u00e7\u00e3o de impeachment de membros da Corte. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual. Nessa modalidade, os ministros apenas depositam seus votos, sem discuss\u00e3o. #brasil #stf #gilmarmendes #impeachment #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia<\/p> \u266c som original – Portal Alerta<\/a> <\/section> <\/blockquote>