O processo ficou conhecido com \u201cO caso dos 175 r\u00e9us\u201d.<\/p>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Real-Natal-2025-819x1024.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nSegundo a decis\u00e3o, a den\u00fancia do MPSP foi oferecida ainda em setembro de 2013, quando o MPSP acusou os investigados por associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/a>. No entanto, desde a data da den\u00fancia, o processo n\u00e3o teve praticamente nenhuma continuidade.<\/p>\n\n\n\n “Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, reconhe\u00e7o a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal e em consequ\u00eancia, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em rela\u00e7\u00e3o aos quais a den\u00fancia foi recebida, cujas qualifica\u00e7\u00f5es encontram-se nos autos”, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Apesar da prescri\u00e7\u00e3o, o chef\u00e3o do PCC, de 57 anos, tem outros processos pelos quais foi condenado e segue preso na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia<\/a>, unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima, sem previs\u00e3o de sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a prescri\u00e7\u00e3o se trata de um “instituto jur\u00eddico constitucionalmente assegurado”. Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n “Bruno Ferullo respons\u00e1vel pela defesa t\u00e9cnica de Marco Willians Herbas Camacho informa que o Poder Judici\u00e1rio reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal in abstrato, decis\u00e3o que, em estrita observ\u00e2ncia ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido.<\/em><\/p>\n\n\n\n A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto jur\u00eddico constitucionalmente assegurado, destinado a garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e impedir que o Estado exer\u00e7a seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo. O reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o constitui favorecimento pessoal, mas sim o cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo pr\u00f3prio Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o reafirma a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s garantias fundamentais, entre elas a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e o devido processo legal. Trata-se de um pronunciamento judicial t\u00e9cnico, baseado exclusivamente nos par\u00e2metros legais, que encerra definitivamente a persecu\u00e7\u00e3o penal relativa aos fatos em quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n A defesa reitera seu compromisso com a atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, respons\u00e1vel e estritamente pautada no ordenamento jur\u00eddico.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Marcola \u00e9 absolvido ap\u00f3s maior processo contra PCC prescrever em SP A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola,\u00a0apontado pelas autoridades como l\u00edder do PCC (Primeiro Comando da Capital), no processo considerado pelo MPSP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo)\u00a0a maior a\u00e7\u00e3o penal contra a fac\u00e7\u00e3o criminosa da hist\u00f3ria. #brasil #marcola #pcc #prescricao #absolvicao #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia<\/p> \u266c som original – Portal Alerta<\/a> <\/section> <\/blockquote>