{"id":77903,"date":"2025-12-26T23:37:24","date_gmt":"2025-12-27T02:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=77903"},"modified":"2025-12-27T01:45:58","modified_gmt":"2025-12-27T04:45:58","slug":"tcm-volta-a-suspender-contrato-entre-a-prefeitura-de-cipo-ba-e-escritorio-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/12\/26\/tcm-volta-a-suspender-contrato-entre-a-prefeitura-de-cipo-ba-e-escritorio-de-advocacia\/","title":{"rendered":"TCM volta a suspender contrato entre a prefeitura de Cip\u00f3-BA e escrit\u00f3rio de advocacia"},"content":{"rendered":"\n

Mais uma vez o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) suspendeu um contrato firmado entre a prefeitura de Cip\u00f3-BA, e um escrit\u00f3rio de advocacia. A suspens\u00e3o aconteceu por conta de poss\u00edveis irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura em quest\u00e3o e o Escrit\u00f3rio de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados<\/strong>, pactuado pelo valor de R$ 600.000,00.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

As poss\u00edveis irregularidades foram apontadas pela 9\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo, que afirma que o escrit\u00f3rio em quest\u00e3o foi contratado para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria tribut\u00e1ria e auditoria fiscal com foco em incremento no IVA (\u00cdndice de Valor Adicionado), a fim de majorar o repasse mensal do ICMS do munic\u00edpio de Cip\u00f3, cuja execu\u00e7\u00e3o seria iniciada imediatamente ap\u00f3s assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para a Inspetoria Regional, foram acordados honor\u00e1rios superestimados em 20%, e diante de um montante de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de Reais), a serem restitu\u00eddos ao munic\u00edpio, se justificaria o pagamento de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil Reais), ao escrit\u00f3rio em quest\u00e3o. No entanto, o TCM prev\u00ea que em contratos como estes, os honor\u00e1rios sejam pagos em porcentagens que variam de 8% \u00e0 10%, ou seja, R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil Reais) \u00e0 R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais).<\/p>\n\n\n\n

A inspetoria ainda identificou que o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou a estimativa dos valores certos ou expressos a serem recebidos em decorr\u00eancia do servi\u00e7o contratado, bem como n\u00e3o comprovou os crit\u00e9rios e c\u00e1lculos utilizados para definir o proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 do Conselheiro Nelson Pellegrino, que abriu um prazo de 20 dias para o prefeito Jos\u00e9 Marques dos Reis<\/strong>; a Secret\u00e1ria Municipal da Fazenda, Camila de Jesus dos Santos Assis<\/strong>; e o Escrit\u00f3rio de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados<\/strong>, para que sejam apresentadas suas respectivas defesas.<\/p>\n\n\n\n

Contratos Suspeitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a prefeitura de Cip\u00f3-BA \u00e9 investigada por firmar contatos suspeitos.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro do corrente ano, o prefeito da cidade, Jos\u00e9 Marques dos Reis foi denunciado por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Photonex Com\u00e9rcio de Material El\u00e9trico LTDA. O contrato, com valor total de R$ 9.997.400,00, visava a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica na cidade.  <\/strong>A den\u00fancia aponta graves falhas, incluindo altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no projeto original e, principalmente, o pagamento antecipado de 81% do valor do contrato, enquanto apenas uma parcela dos servi\u00e7os teria sido de fato executada pela Photonex. (Relembre)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A mais recente aconteceu ainda no corrente m\u00eas, e muito semelhante com a \u00faltima decis\u00e3o. Tamb\u00e9m por conta de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Conselheiro Nelson Pellegrino, o TCM suspendeu um contrato entre a prefeitura de Cip\u00f3 e o escrit\u00f3rio Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados. As irregularidades s\u00e3o muito semelhantes \u00e0s encontradas na \u00faltima decis\u00e3o em que envolve o Escrit\u00f3rio de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados, por\u00e9m mesmo com honor\u00e1rios de 20% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 valores restitu\u00eddos ao munic\u00edpio, os honor\u00e1rios a serem pagos pela prefeitura ao escrit\u00f3rio Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados poderia chegar ao montante de R$ 6 milh\u00f5es. (Relembre)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O site PORTAL ALERTA procurou o prefeito Jos\u00e9 Marques do Reis, por\u00e9m at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, o mesmo n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n\n\n\n

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