{"id":78665,"date":"2026-02-24T12:50:45","date_gmt":"2026-02-24T15:50:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=78665"},"modified":"2026-02-24T12:50:51","modified_gmt":"2026-02-24T15:50:51","slug":"mp-pede-ao-tcu-apuracao-sobre-show-de-margareth-menezes-no-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2026\/02\/24\/mp-pede-ao-tcu-apuracao-sobre-show-de-margareth-menezes-no-carnaval\/","title":{"rendered":"MP pede ao TCU apura\u00e7\u00e3o sobre show de Margareth Menezes no Carnaval"},"content":{"rendered":"\n<p>Representa\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edvel conflito de interesses em contrata\u00e7\u00e3o por empresa com projetos na Lei Rouanet<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>O&nbsp;Minist\u00e9rio P\u00fablico&nbsp;junto ao&nbsp;TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)&nbsp;apresentou representa\u00e7\u00e3o para que a Corte apure a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/gustavo-uribe\/eleicoes\/mesmo-com-sondagem-do-pt-ministra-da-cultura-descarta-candidatura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Margareth Menezes<\/strong><\/a>, em um bloco de Carnaval organizado por empresa que mant\u00e9m projetos autorizados pela&nbsp;Lei Rouanet&nbsp;no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita que o TCU investigue poss\u00edvel conflito de interesses na rela\u00e7\u00e3o entre a ministra e a empresa&nbsp;Pau Viola Cultura e Entretenimento, respons\u00e1vel pelo bloco&nbsp;\u201cOs Mascarados\u201d, em&nbsp;Salvador.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a representa\u00e7\u00e3o,&nbsp;a ministra recebeu R$ 290 mil para se apresentar no bloco, valor que, de acordo com sua equipe, inclui despesas com m\u00fasicos, produ\u00e7\u00e3o, transporte e figurino.<\/p>\n\n\n\n<p>A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve, na atual gest\u00e3o, oito projetos autorizados para capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da Lei Rouanet. Um desses projetos captou&nbsp;<strong>R$ 1 milh\u00e3o em incentivos fiscais<\/strong>&nbsp;para a realiza\u00e7\u00e3o de um festival cultural.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que, embora a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica tenha autorizado a ministra a realizar apresenta\u00e7\u00f5es remuneradas \u2014 desde que n\u00e3o envolvam recursos federais \u2014, a contrata\u00e7\u00e3o por empresa com interesses diretos no Minist\u00e9rio pode configurar&nbsp;<strong>conflito de interesses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A representa\u00e7\u00e3o cita a Lei 12.813\/2013, que define como conflito a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio com pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha interesse em decis\u00e3o do agente p\u00fablico ou de colegiado do qual ele participe.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o subprocurador, a rela\u00e7\u00e3o contratual pode suscitar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade da ministra na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSendo assim, a atua\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nos moldes descritos, compromete a confian\u00e7a da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 cultura\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a assessoria da ministra afirmou que, no caso espec\u00edfico do bloco&nbsp;Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica atendeu integralmente \u00e0s exig\u00eancias da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A \u00edntegra do posicionamento pode ser lida ao final desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;CNN&nbsp;procurou o Minist\u00e9rio da Cultura para comentar a representa\u00e7\u00e3o apresentada ao TCU, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia a \u00edntegra da nota:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A equipe da artista de renome internacional e ministra da Cultura, Margareth Menezes, recebeu com estranheza a not\u00edcia de poss\u00edvel processo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) com base em peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o assinada. Uma dilig\u00eancia sobre o tema \u00e9 procedimento comum e seria recebida com naturalidade. Contudo, a equipe foi informada pela imprensa sobre documento n\u00e3o assinado atribu\u00eddo a poss\u00edvel integrante do TCU cuja veracidade ainda n\u00e3o pode ser atestada.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Sobre eventual apura\u00e7\u00e3o<\/em><br><em>\u00c9 papel institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas fiscalizar, e eventuais dilig\u00eancias seriam recebidas com normalidade. Todavia, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no RE 1391296, o \u00f3rg\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es diretamente, o que n\u00e3o ocorreu. A peti\u00e7\u00e3o a que tivemos acesso apenas transcreve mat\u00e9ria jornal\u00edstica, sem acrescentar qualquer documento novo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Antecedentes j\u00e1 analisados e arquivados<\/em><br><em>Fatos similares j\u00e1 foram abordados em 2025 e submetidos a diferentes inst\u00e2ncias de controle e an\u00e1lise:<\/em><br><em>&#8211; exame pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (259\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria);<\/em><br><em>&#8211; processo na Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (00106.004083\/2025-94);<\/em><br><em>&#8211; parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (PARECER n\u00ba 00206\/2025\/PGU\/AGU), arquivado;<\/em><br><em>&#8211; a\u00e7\u00f5es judiciais arquivadas no TRF-1 (1024158-48.2025.4.01.3400) e na 8\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro (5051623-72.2025.4.02.5101).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Sobre a apresenta\u00e7\u00e3o no Carnaval de Salvador<\/em><br><em>No caso espec\u00edfico do bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica cumpriu rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, com base nos seguintes pilares:<\/em><br><em>I \u2014 Origem dos recursos e aus\u00eancia de verba federal<\/em><br><em>As apresenta\u00e7\u00f5es foram custeadas pelo Governo da Bahia, empresas privadas e pela Prefeitura de Salvador.<\/em><br><em>II \u2014 Aus\u00eancia de influ\u00eancia decis\u00f3ria<\/em><br><em>Segundo a Comiss\u00e3o de \u00c9tica, conflito de interesses ocorreria apenas se a contratante estivesse subordinada a decis\u00e3o administrativa da Ministra ou se houvesse inger\u00eancia direta ou indireta na aloca\u00e7\u00e3o de recursos:<\/em><br><em>\u201cCaso um evento seja financiado exclusivamente por verbas estaduais ou municipais, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre a Ministra da Cultura e a decis\u00e3o sobre o uso desses recursos, afastando-se (&#8230;) qualquer presun\u00e7\u00e3o de conflito de interesses.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No caso do bloco, a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu de forma aut\u00f4noma pelo Governo do Estado da Bahia, esfera sobre a qual o Minist\u00e9rio da Cultura n\u00e3o possui inger\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de verbas pr\u00f3prias.A participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos sem remunera\u00e7\u00e3o ou em car\u00e1ter honor\u00e1rio, como a presidente da Funarte, Maria Marighella, refor\u00e7a a natureza cultural e tradicional do evento, sem configurar il\u00edcito administrativo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Cl\u00e1usulas contratuais e natureza das participa\u00e7\u00f5es<\/em><br><em>Todos os contratos com a artista cont\u00eam cl\u00e1usula expressa proibindo uso de verbas federais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Fundamento constitucional<\/em><br><em>Sob o prisma constitucional, eventual tentativa de impedir o exerc\u00edcio da atividade art\u00edstica carece de fundamento jur\u00eddico v\u00e1lido. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura: liberdade de express\u00e3o art\u00edstica (art. 5\u00ba, IX); pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais (art. 215).<\/em><br><em>Esses direitos tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidos como direitos humanos nos arts. 22 e 27 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/em><br><em>A veda\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ao exerc\u00edcio profissional art\u00edstico por titular de cargo p\u00fablico, sem demonstra\u00e7\u00e3o de dano ao interesse p\u00fablico ou interfer\u00eancia indevida na gest\u00e3o administrativa, configura restri\u00e7\u00e3o desproporcional \u00e0 liberdade cultural e profissional. Assim, inexistindo comprova\u00e7\u00e3o de uso do cargo para benef\u00edcio privado ou direcionamento de recursos federais, a continuidade da carreira art\u00edstica da Ministra revela-se compat\u00edvel com a ordem constitucional e com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representa\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edvel conflito de interesses em contrata\u00e7\u00e3o por empresa com projetos na Lei Rouanet<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":78658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,34,8473,36,69,21],"tags":[],"class_list":["post-78665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-destaque","category-lazer","category-noticias2","category-politica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78666,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78665\/revisions\/78666"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}