{"id":78747,"date":"2026-03-03T09:00:00","date_gmt":"2026-03-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=78747"},"modified":"2026-03-03T14:20:22","modified_gmt":"2026-03-03T17:20:22","slug":"relator-mantem-reducao-da-maioridade-penal-na-pec-da-seguranca-apesar-de-apelo-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2026\/03\/03\/relator-mantem-reducao-da-maioridade-penal-na-pec-da-seguranca-apesar-de-apelo-do-governo\/","title":{"rendered":"Relator mant\u00e9m redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na PEC da Seguran\u00e7a apesar de apelo do governo"},"content":{"rendered":"\n

Deputado prop\u00f5e realiza\u00e7\u00e3o de referendo nas elei\u00e7\u00f5es de 2028 para que popula\u00e7\u00e3o decida sobre reduzir maioridade para 16 anos<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O relator da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/a> na C\u00e2mara, deputado federal Mendon\u00e7a Filho<\/strong> (Uni\u00e3o-PE), manteve no texto a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos<\/strong> ap\u00f3s apelo do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> (PT) pela retirada do trecho.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m planeja incluir na proposta a restri\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime para os condenados por crimes contra crian\u00e7as, adolescentes e mulheres. Na vers\u00e3o atual do relat\u00f3rio, os obst\u00e1culos se restringem a lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

Mendon\u00e7a Filho se encontrou com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva<\/strong><\/a>, na sexta-feira (27), de quem ouviu um pedido para n\u00e3o entrar na quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade. Mesmo assim, o conte\u00fado segue na proposta.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cAt\u00e9 o momento da vota\u00e7\u00e3o, o texto pode ser alterado. Mas, por enquanto, segue isso mesmo. Se depender de mim, [a redu\u00e7\u00e3o da maioridade] ficar\u00e1. Sou apenas uma pe\u00e7a num xadrez pol\u00edtico mais amplo\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

O deputado alega que o Brasil \u201cdestoa\u201d dos par\u00e2metros internacionais, j\u00e1 que alguns pa\u00edses desenvolvidos reduziram a maioridade penal para alguns casos, em especial de crimes hediondos. Trata-se da idade m\u00ednima legal a partir da qual uma pessoa \u00e9 considerada respons\u00e1vel por seus atos criminosos, passando a responder criminalmente como adulto.<\/p>\n\n\n\n

Para Mendon\u00e7a Filho, o cen\u00e1rio internacional ajuda a embalar sua proposi\u00e7\u00e3o. O Senado da Argentina aprovou na semana passada, por exemplo, um projeto de lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos<\/strong><\/a> \u2014 iniciativa defendida pelo presidente Javier Milei e celebrada pelo governo como \u201cato de justi\u00e7a para a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\n

O Brasil mant\u00e9m a mesma maioridade penal recomendada pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas)<\/strong><\/a>, de 18 anos. Em artigo publicado em 2015 no pa\u00eds, quando as discuss\u00f5es sobre o tema voltaram a ganhar for\u00e7a, a ONU afirmou que a proposta \u201copera em sentido contr\u00e1rio \u00e0 normativa internacional e \u00e0s medidas necess\u00e1rias para o fortalecimento das trajet\u00f3rias de adolescentes e jovens, representando retrocesso aos direitos humanos, \u00e0 justi\u00e7a social e ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o nesta semana<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mendon\u00e7a Filho viaja a Bras\u00edlia nesta segunda-feira (2), para fazer as \u00faltimas reuni\u00f5es antes da aprecia\u00e7\u00e3o do projeto na comiss\u00e3o especial. Na ter\u00e7a-feira (3) pela manh\u00e3, ele ter\u00e1 encontros com as bancadas de PSOL, PCdoB e PT, e, \u00e0 tarde, com o PDT. A previs\u00e3o \u00e9 de votar a PEC em plen\u00e1rio na quarta-feira (4).<\/p>\n\n\n\n

O relator deve fazer algumas mudan\u00e7as no projeto at\u00e9 l\u00e1. Uma delas \u00e9 ampliar as dificuldades para a progress\u00e3o de regime em certos casos. \u201cA redu\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o de regime, que era restrita a l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, agora estendo a crimes contra crian\u00e7as, jovens e mulheres. Est\u00e1 decidido que far\u00e1 parte da PEC\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro, Mendon\u00e7a Filho apresentou seu relat\u00f3rio com mudan\u00e7as dr\u00e1sticas em rela\u00e7\u00e3o ao texto original e uma esp\u00e9cie de mistura do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o ent\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A brecha para reduzir a maioridade penal estava num dispositivo que previa um referendo a ser feito nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028 para a popula\u00e7\u00e3o decidir sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos \u2014 hoje \u00e9 de 18 anos. A mudan\u00e7a valeria para casos de crimes cometidos \u201ccom viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A PEC reformulada pelo deputado foca no endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influ\u00eancia da Uni\u00e3o para direcionar pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014 na contram\u00e3o do proposto pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski<\/strong><\/a>, autor da ideia.<\/p>\n\n\n\n

A PEC apresentada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2025 refor\u00e7ava a garantia de que estados n\u00e3o perderiam autonomia no combate ao crime, para se precaver das cr\u00edticas dos governadores contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa. Mas n\u00e3o foi suficiente, e as interven\u00e7\u00f5es de Mendon\u00e7a Filho trazem ainda mais fortalecimento aos estados.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Band.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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