O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o coercitiva para levar investigados a interrogat\u00f3rio policial ou judicial em todo o pa\u00eds. Ap\u00f3s o voto do ministro, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima quarta-feira (13) com o voto de mais 10 ministros.<\/p>\n
A Corte avalia, na sess\u00e3o desta tarde, liminar proferida em dezembro do ano passado na qual Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspens\u00e3o das condu\u00e7\u00f5es feito em duas a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados, prevista do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a liberdade de ir e vir garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, ju\u00edzes de todo o pa\u00eds est\u00e3o impedidos temporariamente de autorizar condu\u00e7\u00f5es coercitivas.<\/p>\n
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As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas meses ap\u00f3s o juiz federal S\u00e9rgio Moro ter autorizado a condu\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para prestar depoimento na Pol\u00edcia Federal durante as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Ao votar novamente sobre a quest\u00e3o nesta tarde para decidir o caso definitivamente, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as \u201ccondu\u00e7\u00f5es coercitivas s\u00e3o um novo cap\u00edtulo da espetaculariza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo Gilmar Menses, esse tipo de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional por se tratar de coa\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria do investigado.<\/p>\n
“Resta evidente que o investigado ou r\u00e9u \u00e9 conduzido para demonstrar sua submiss\u00e3o \u00e0 for\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 uma finalidade instrut\u00f3ria clara, na medida em que o arguido n\u00e3o \u00e9 obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogat\u00f3rio\u201d, argumentou.<\/p>\n
Para o ministro, a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal envolvendo o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancelier e a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, que investigou v\u00e1rios frigor\u00edficos, s\u00e3o exemplos outros abusos na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cancelier se suicidou, no ano passado, jogando-se da varanda de um shopping center em Florian\u00f3polis. Ele foi preso em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre supostos desvios de recursos no valor de R$ 300 mil, mas cometeu suic\u00eddio ap\u00f3s conseguir liberdade.<\/p>\n
“Resta indubit\u00e1vel na conduta de nossos magistrados uma clara viola\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a dignidade da pessoa humana”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
Sobre a Carne Fraca, o ministro citou o caso em que delegados da PF afirmaram \u00e0 imprensa que restos de papel\u00e3o eram misturados \u00e0 carne para serem revendidos por alguns frigor\u00edficos, mas depois ficou comprovado que a informa\u00e7\u00e3o era inver\u00eddica. “Resultou talvez no mais hist\u00f3rico vexame de que se tem not\u00edcia. Temos que gravar o nome destas pessoas, do juiz que autorizou, do delegado que dirigiu, do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuou, para saber que eles eram claramente ineptos e irrespons\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
O instrumento da condu\u00e7\u00e3o coercitiva foi usado 227 vezes pela for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
OAB<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo por entender que a condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer em caso de descumprimento de intima\u00e7\u00e3o para o investigado prestar depoimento.<\/p>\n Segundo o advogado, as condu\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram decretadas pelas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato em Curitiba, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.<\/p>\n “A Ordem sustenta que as condu\u00e7\u00f5es coercitivas violam o direito ao sil\u00eancio, do interrogat\u00f3rio, que \u00e9 um direito e n\u00e3o um dever do cidad\u00e3o, violam o princ\u00edpio da legalidade, violam a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da ampla defesa”, argumentou.<\/p>\n PGR\u00a0<\/strong><\/p>\n O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, defendeu as condu\u00e7\u00f5es, afirmando que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei e “ningu\u00e9m est\u00e1 abaixo da lei”. Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso n\u00e3o significa que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva seja incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “N\u00e3o pode haver uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva para execrar, para intimidar. para expor publicamente” afirmou Maia.<\/p>\n Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o coercitiva para levar investigados a interrogat\u00f3rio policial ou judicial em todo o pa\u00eds. Ap\u00f3s o voto do ministro, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima quarta-feira (13) com o voto de mais 10 ministros.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2776,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,22],"tags":[93,1213,804,270,216],"class_list":["post-7927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-brasil","tag-conducao-coercitiva","tag-gilmar-mendes","tag-justica","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}