A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. O questionamento central da legenda foca na legalidade de acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmados por investigados que estejam cumprindo pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria no momento da assinatura.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da validade dos depoimentos de pessoas presas, o processo aborda as chamadas “dela\u00e7\u00f5es cruzadas”. O PT argumenta que o Judici\u00e1rio deve restringir o uso desse mecanismo, que ocorre quando um acusado utiliza o depoimento de outro delator para embasar novas acusa\u00e7\u00f5es e a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra terceiros. <\/p>\n\n\n
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<\/figure><\/div>\n\n\nCaso a Corte decida pela nulidade de dela\u00e7\u00f5es firmadas durante pris\u00e3o cautelar \u2014 ou imponha restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0s dela\u00e7\u00f5es cruzadas \u2014, o acordo que Vorcaro negocia com a PGR e a PF poderia ser contestado ou invalidado pelas inst\u00e2ncias superiores, esvaziando uma investiga\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a envolver os pr\u00f3prios ministros da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
O caso estava parado desde julho do ano passado, e a decis\u00e3o de Moraes potencial de alterar significativamente os rumos do Caso Master justamente no momento em que se discute o contrato que o escrit\u00f3rio de advocacia de sua esposa tinha com o Banco Master<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n Viviane Barci de Moraes assinou um contrato que totalizava quase R$ 130 milh\u00f5es \u2013 informa\u00e7\u00e3o descoberta pela Pol\u00edcia Federal ao apreender o celular de Daniel Vorcaro, dono do banco. As revela\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Moraes e Vorcaro n\u00e3o se limitam ao contrato com o escrit\u00f3rio da esposa. Investiga\u00e7\u00f5es da PF indicam que Vorcaro enviou uma mensagem direta a Moraes<\/strong><\/a> na manh\u00e3 de 17 de novembro \u2014 dia em que foi preso \u2014, com a pergunta sobre o que teria conseguido “bloquear”. O gabinete de Alexandre de Moraes negou o recebimento das mensagens citadas, e o STF classificou as informa\u00e7\u00f5es como “ila\u00e7\u00e3o mentirosa” com o objetivo de atacar a Suprema Corte. <\/p>\n\n\n\n Mensagens de 2024 tamb\u00e9m mostram Vorcaro consultando Moraes sobre a lista de convidados para um f\u00f3rum jur\u00eddico<\/strong><\/a> em Londres patrocinado pelo Banco Master, com o ministro tendo supostamente orientado o bloqueio de certos empres\u00e1rios do evento, como Joesley Batista. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda a quest\u00e3o dos voos. Uma reportagem da Folha de S\u00e3o Paulo revela que o ministro teria realizado pelo menos oito voos entre maio e outubro do ano passado em jatos ligados a Vorcaro<\/strong><\/a>. O gabinete do ministro negou negando veementemente as alega\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n A oposi\u00e7\u00e3o no Congresso tamb\u00e9m reagiu \u00e0s revela\u00e7\u00f5es. O l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, Gustavo Gayer (PL-GO), chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de, at\u00e9 o momento, n\u00e3o haver registro de mensagens entre Vorcaro e Viviane Barci nos dados extra\u00eddos do celular do banqueiro<\/strong><\/a>, apesar do contrato milion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No campo judicial, a banca Barci de Moraes est\u00e1 no centro de questionamentos desde que confirmou ter prestado servi\u00e7os ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O escrit\u00f3rio anunciou que acionar\u00e1 judicialmente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do parlamentar sobre suposta circula\u00e7\u00e3o de recursos do PCC para familiares de ministros da Corte<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Documentos fiscais indicam que o escrit\u00f3rio efetivamente recebeu R$ 80,2 milh\u00f5es do Master entre 2024 e 2025<\/strong><\/a>. A banca nega as informa\u00e7\u00f5es, classificando-as como incorretas e vazadas ilicitamente.<\/p>\n\n\n\n