{"id":80145,"date":"2026-06-16T23:26:08","date_gmt":"2026-06-17T02:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=80145"},"modified":"2026-06-16T23:26:10","modified_gmt":"2026-06-17T02:26:10","slug":"stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-unanimidade-veja-os-votos-dos-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2026\/06\/16\/stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-unanimidade-veja-os-votos-dos-ministros\/","title":{"rendered":"STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade; veja os votos dos ministros"},"content":{"rendered":"\n

Conforme a acusa\u00e7\u00e3o da PGR, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para pressionar a Corte n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coa\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a durante o julgamento por interfer\u00eancia na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, processo pelo qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de pris\u00e3o. Veja como votou cada ministro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Durante o voto, a ministra destacou a exist\u00eancia de registros em v\u00eddeo e \u00e1udio que comprovam a tentativa de intimida\u00e7\u00e3o contra a Corte, por parte de Eduardo Bolsonaro, para interferir no andamento do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

STF condena Eduardo Bolsonaro por coa\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto ao m\u00e9rito, presidente, senhores ministros, eu tamb\u00e9m estou concluindo no sentido da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal, foi imputada exatamente a pr\u00e1tica do crime de equa\u00e7\u00e3o. r\u00e9u, em numerosas ocasi\u00f5es, que est\u00e3o devidamente mostradas nos autos, manifestou E deixou registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentido de impedir aquele julgamento, de fazer press\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00e1rmen L\u00facia encerrou sua manifesta\u00e7\u00e3o confirmando a tipifica\u00e7\u00e3o do crime com base na legisla\u00e7\u00e3o penal e anunciando a entrega de seu voto por escrito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cConclu\u00ed no sentido de julgar procedente \u00e0 pretens\u00e3o punitiva, condenando o r\u00e9u Eduardo Nantes Bolsonaro pela pr\u00e1tica. do crime previsto no artigo 344 do C\u00f3digo Penal, ou seja, com a a\u00e7\u00e3o no curso do processo e \u00e9 como o voto, como disse o senhor presidente, fazendo juntada de voto.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante o julgamento, Moraes citou um v\u00eddeo no qual Eduardo Bolsonaro menciona a Lei Magnitsky norte-americana, aplicada contra o ministro do STF.<\/a> Na grava\u00e7\u00e3o, o ex-deputado rebate as acusa\u00e7\u00f5es dizendo que a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u201c\u00e9 um meio legal nos Estados Unidos. Quem assina isso \u00e9 o Trump e o secretariado dele. Ent\u00e3o, notoriamente, esses s\u00e3o crimes que n\u00e3o competem a mim. Eu jamais poderia estar sendo acusado por isso [coa\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a]\u201d<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moraes vota pela condena\u00e7\u00e3o de Eduardo por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro rebateu o argumento do r\u00e9u utilizando uma analogia jur\u00eddica sobre a participa\u00e7\u00e3o em crimes, baseada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cSe algu\u00e9m determina ou compra uma arma para matar outro, s\u00f3 responde quem matou, n\u00e3o quem instigou, induziu ou auxiliou. Isso \u00e9 uma norma b\u00e1sica prevista no artigo 29. \u00c9 do C\u00f3digo Penal. N\u00e3o h\u00e1, como eu disse, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida, volto aqui a insistir, sobre o conhecimento do r\u00e9u. Essas falas todas, al\u00e9m de afastarem as preliminares, j\u00e1 s\u00e3o todas confiss\u00e3o do pr\u00f3prio crime\u201d, declarou Moraes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“O julgamento de m\u00e9rito se iniciava dia dia 2 de setembro de 2025. Em uma publica\u00e7\u00e3o no YouTube, em 15 de agosto, Eduardo Bolsonaro vinculava a cessa\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao livramento do seu pai, Jair Messias Bolsonaro. Ent\u00e3o, aqui n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida do dolo”, completou o ministro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao concluir o voto, o ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201cnenhuma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a autoria e a materialidade dos delitos\u201d que, segundo Moraes, foram confirmados em uma postagem feita pelo ex-deputado nesta segunda-feira (16).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cristiano Zanin<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes<\/a>, Zanin afirmou que as a\u00e7\u00f5es do r\u00e9u \u2014que inclu\u00edram articula\u00e7\u00f5es nos EUA para impor san\u00e7\u00f5es a magistrados brasileiros\u2014 configuram uma tentativa criminosa de paralisar investiga\u00e7\u00f5es contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao iniciar sua manifesta\u00e7\u00e3o, Zanin rejeitou as quest\u00f5es preliminares levantadas pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro. Para Zanin, ficou claro que Eduardo tinha “pleno conhecimento das acusa\u00e7\u00f5es” e tentou “se furtar a responder a esta a\u00e7\u00e3o penal”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro ent\u00e3o validou a cita\u00e7\u00e3o por edital, destacando que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o r\u00e9u se coloca em “local incerto e indeterminado” para evitar notifica\u00e7\u00f5es judiciais, citando precedentes do pr\u00f3prio gabinete e do ministro Kassio Nunes Marques.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coa\u00e7\u00e3o como “crime formal”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cerne do voto de Zanin concentrou-se na tipifica\u00e7\u00e3o do crime de coa\u00e7\u00e3o (Artigo 344 do C\u00f3digo Penal). O ministro ressaltou que este \u00e9 um crime de natureza formal, ou seja, n\u00e3o exige que o r\u00e9u atinja seu objetivo final para ser consumado, bastando o uso de “grave amea\u00e7a” para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, a “grave amea\u00e7a” ficou evidente nas promessas de retalia\u00e7\u00e3o internacional articuladas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside atualmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Zanin pontuou que o objetivo era claro: incutir temor nos ministros do STF para paralisar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, processo que culminou na condena\u00e7\u00e3o de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos de pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PGR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Ant\u00f4nio Edilio Magalh\u00e3es Teixeira, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (16) a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo<\/a>. O caso \u00e9 analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ocorreu durante o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal na qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u pela articula\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a acusa\u00e7\u00e3o da procuradoria, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para pressionar a Corte n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista<\/a>. Apesar da tentativa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o subprocurador, as amea\u00e7as de Eduardo ocorreram durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo e foram concretizadas por meio do tarifa\u00e7o, a suspens\u00e3o dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da Lei Magnitsky<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Teixeira tamb\u00e9m citou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de ingrato<\/a> ao comentar a repercuss\u00e3o do tarifa\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Parece que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o relativamente simples. Coagir autoridade judicial \u00e9 crime de coa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um contexto f\u00e1tico e um conjunto de provas, evidenciado que essa coa\u00e7\u00e3o existiu”, afirmou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Band<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme a acusa\u00e7\u00e3o da PGR, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para pressionar a Corte n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":75651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,71,48,93,75,4178,4180,2058,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-80145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-eduardo-bolsonaro","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80145"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80147,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80145\/revisions\/80147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}