Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros foi detido em Natal ap\u00f3s conceder entrevista sobre o crime contra a ex-mulher<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas contra a ex-mulher e as duas filhas do casal. A pris\u00e3o preventiva foi decretada pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 apontar que Marco Ant\u00f4nio concedeu uma entrevista \u00e0 TV Record sobre o caso que envolve a tentativa de homic\u00eddio contra Maria da Penha, em 1983. A decis\u00e3o foi proferida neste s\u00e1bado (8), durante o plant\u00e3o judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPCE, uma das medidas cautelares impostas ao ex-marido desde 2024 pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao processo, al\u00e9m do nome ou da imagem das v\u00edtimas. Chamadas e trechos da entrevista passaram a ser divulgados pela emissora e em plataformas digitais antes da exibi\u00e7\u00e3o da, o que, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, caracterizou o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial. A pris\u00e3o foi cumprida pela Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte em uma a\u00e7\u00e3o articulada com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico potiguar.<\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a manda retirar entrevista do ar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de decretar a pris\u00e3o preventiva, a Justi\u00e7a determinou a retirada imediata de conte\u00fados relacionados \u00e0 entrevista e proibiu a veicula\u00e7\u00e3o da reportagem ou sua divulga\u00e7\u00e3o em qualquer plataforma. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a preserva\u00e7\u00e3o de todo o material utilizado na produ\u00e7\u00e3o da reportagem, incluindo arquivos, registros de edi\u00e7\u00e3o, contratos, comunica\u00e7\u00f5es internas e documentos relacionados ao conte\u00fado. Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a apontou a exist\u00eancia de ind\u00edcios do crime de descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O juiz tamb\u00e9m destacou que o investigado havia sido formalmente informado sobre as restri\u00e7\u00f5es e sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de uma eventual viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tentativa de homic\u00eddio aconteceu em 1983<\/strong><\/p>\n\n\n\n Maria da Penha foi v\u00edtima de duas tentativas de homic\u00eddio cometidas pelo ent\u00e3o marido em 1983, em Fortaleza. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou parapl\u00e9gica em consequ\u00eancia das les\u00f5es. Quatro meses depois, ap\u00f3s retornar para casa depois de interna\u00e7\u00f5es e duas cirurgias, Maria da Penha sofreu uma segunda agress\u00e3o. Segundo o relato dela, Marco Ant\u00f4nio a manteve em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho.<\/p>\n\n\n\n O caso levou a uma longa batalha judicial. Marco Ant\u00f4nio foi condenado pelo crime em 1991 e novamente em 1996, mas recursos apresentados pela defesa impediram a pris\u00e3o nas duas ocasi\u00f5es. Em 2000, ele acabou preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, at\u00e9 ser colocado em liberdade em 2002.<\/p>\n\n\n\n Caso levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n A hist\u00f3ria de Maria da Penha ganhou repercuss\u00e3o internacional depois que ela recorreu, em 1998, \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comiss\u00e3o responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica sofrida pela farmac\u00eautica. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es estavam medidas de repara\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as estruturais na forma de enfrentar a viol\u00eancia contra as mulheres no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es feministas e debates no Congresso e no Executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A legisla\u00e7\u00e3o, que completou 20 anos neste m\u00eas, estabeleceu mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e criou medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Quem \u00e9 Maria da Penha<\/strong><\/p>\n\n\n\n Maria da Penha conheceu Marco Ant\u00f4nio em 1974, enquanto fazia mestrado na Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas da Universidade de S\u00e3o Paulo. Ele cursava p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia na mesma universidade. Os dois se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria da Penha concluiu o mestrado. O casal teve tr\u00eas filhas.<\/p>\n\n\n\n Segundo os relatos da ativista, o comportamento do marido mudou depois que ele conseguiu a cidadania brasileira e alcan\u00e7ou estabilidade profissional. Ela passou a conviver com agress\u00f5es e epis\u00f3dios de viol\u00eancia dentro de casa. A hist\u00f3ria foi contada por Maria da Penha no livro \u201cSobrevivi… posso contar\u201d, publicado 11 anos ap\u00f3s o crime. Ela tamb\u00e9m fundou o Instituto Maria da Penha e passou a atuar na defesa dos direitos das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha tornou-se um dos principais marcos legais brasileiros de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a mulheres em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e mulheres transexuais.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Correio 24horas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros foi detido em Natal ap\u00f3s conceder entrevista sobre o crime contra a ex-mulher<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,8473,69,22],"tags":[100,71,48,75,45,46,129,107,44,132,230,8982,480,106,203,120,51,77,4703,109,88,47,348,111,190],"class_list":["post-80845","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-noticias2","category-seguranca","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-cicero-dantas","tag-cipo","tag-crisopolis","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-marco-antonio-heredia-viveros","tag-maria-da-penha","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-preso","tag-quebra-de-medida-protetiva","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-rio-grande-do-norte","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80847,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80845\/revisions\/80847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}