{"id":81705,"date":"2026-10-16T17:02:17","date_gmt":"2026-10-16T20:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=81705"},"modified":"2026-10-16T17:02:19","modified_gmt":"2026-10-16T20:02:19","slug":"congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2026\/10\/16\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda do fim da 6&#215;1; escala 5&#215;2 come\u00e7a em 60 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6&#215;1)\u00a0e prev\u00ea a escala 5&#215;2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Emenda foi promulgada em sess\u00e3o solene com participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP); da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.&nbsp;<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"819\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026-819x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-81558\" style=\"width:444px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026-819x1024.jpg 819w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026-192x240.jpg 192w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026-768x960.jpg 768w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026.jpg 1024w\" sizes=\"(max-width: 819px) 100vw, 819px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plen\u00e1rio do Senado. Lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milh\u00f5es de pessoas que precisam trabalhar seis, \u00e0s vezes sete dias por semana, a&nbsp;resposta \u00e9 simples, essas coisas n\u00e3o tem pre\u00e7o, tem valor.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alcolumbre acrescentou que foi preciso \u201cmuita coragem\u201d para enfrentar um assunto que \u201ctanta gente preferia deixar para depois\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUm assunto que divide opini\u00f5es, que afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mexe com a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias. Quando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 deixar para l\u00e1 e n\u00e3o enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, n\u00e3o o caminho f\u00e1cil\u201d, completou o presidente do Senado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6&#215;1 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros que \u201cacordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Motta acrescentou que os impactos da mudan\u00e7a para os micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o mitigados pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcion\u00e1rio a mais do que aquele que \u00e9 permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, completou Motta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, no come\u00e7o dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro n\u00e3o tem isso. N\u00e3o quebrou as empresas. O dado concreto \u00e9 que toda vez que os trabalhadores conseguem um benef\u00edcio, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda a nova emenda&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda aprovada na quarta-feira prev\u00ea tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nascida a partir de press\u00e3o das ruas e atendendo a uma demanda hist\u00f3rica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apoiada pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o contou com apoio tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que era contra a PEC e tentava impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6&#215;1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O&nbsp;n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto,&nbsp;deve ser mantido&nbsp;em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5&#215;2<\/strong>. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses. <strong>A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para todos os demais trabalhadores, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5&#215;2&nbsp;em at\u00e9 60 dias,&nbsp;contados a partir de hoje<\/strong>, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de hora-extra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6&#215;1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n\n\n\n<li>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/li>\n\n\n\n<li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5&#215;2 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Acordos coletivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5&#215;2.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6&#215;1, desde que prevista em acordo coletivo.<\/strong> Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outro par\u00e1grafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Terceirizados do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6&#215;1 dos empregados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o Poder P\u00fablico. Por\u00e9m, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81706,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,8473,69,21],"tags":[100,71,48,93,75,4178,234,4180,8856,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111],"class_list":["post-81705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-congresso-nacional","tag-crisopolis-2","tag-escala-6x1","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81707,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81705\/revisions\/81707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}