![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Outubro-Rosa-Real-2026-819x1024.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nEm parecer enviado nesta quinta-feira (22) ao Supremo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, defendeu que o mandado de seguran\u00e7a apresentado para obter as informa\u00e7\u00f5es seja rejeitado. O caso est\u00e1 sob relatoria do ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Senado defender, em outubro, a restri\u00e7\u00e3o ao acesso aos registros. A Casa argumentou que a divulga\u00e7\u00e3o poderia expor fontes, interlocutores e contatos vinculados ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, al\u00e9m de permitir a reconstru\u00e7\u00e3o de agendas e fluxos de informa\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Embora o parecer da PGR seja contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos dados por meio da a\u00e7\u00e3o apresentada, Gonet fundamentou sua posi\u00e7\u00e3o principalmente em quest\u00f5es processuais. O procurador-geral apontou que o autor n\u00e3o comprovou a viola\u00e7\u00e3o de um direito individual l\u00edquido e certo que justificasse o uso do mandado de seguran\u00e7a e que o caso n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses de compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF.<\/p>\n\n\n\n
Pedido envolve oito pessoas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pedido foi apresentado por Guilherme Ferreira Kilter Lira, vereador de Curitiba (PR), que solicitou ao Senado, com base na LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), os registros de entrada e sa\u00edda de oito pessoas desde 1\u00ba de fevereiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a solicita\u00e7\u00e3o inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Am\u00e9rico Monte Junior, Jos\u00e9 Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes e F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha.<\/p>\n\n\n\n Os requerimentos foram apresentados em fevereiro de 2026 e negados pela Ouvidoria do Senado. A justificativa foi que os dados t\u00eam car\u00e1ter pessoal e est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e na LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n\n\n\n Ao contestar a negativa, Kilter argumentou que os registros de acesso a pr\u00e9dios p\u00fablicos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo e que sua divulga\u00e7\u00e3o permitiria o controle social sobre as atividades desenvolvidas no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Argumentos da PGR<\/strong><\/p>\n\n\n\n No parecer, Gonet afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direito subjetivo l\u00edquido e certo do autor da a\u00e7\u00e3o. Segundo o procurador-geral, o mandado de seguran\u00e7a individual n\u00e3o pode ser utilizado para defender, em nome pr\u00f3prio, um direito atribu\u00eddo indistintamente \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a negativa de acesso foi formalizada pela Ouvidoria e pelo Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do Senado, e n\u00e3o por uma conduta atribu\u00edda diretamente \u00e0 autoridade indicada como respons\u00e1vel pelo ato questionado.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a PGR concluiu que n\u00e3o est\u00e1 configurada a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Supremo para julgar o caso. Ao final, Gonet opinou pela denega\u00e7\u00e3o da ordem, ou seja, pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido de mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O parecer n\u00e3o representa uma decis\u00e3o definitiva sobre a possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o dos registros nem uma manifesta\u00e7\u00e3o expressa da PGR pela manuten\u00e7\u00e3o do sigilo com base nos argumentos apresentados pelo Senado. A posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, neste processo, \u00e9 pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial utilizada para tentar obter as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Caso est\u00e1 sob relatoria de Luiz Fux<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo chegou ao STF ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 reconhecer que n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julg\u00e1-lo, em raz\u00e3o da autoridade apontada como respons\u00e1vel pelo ato questionado. Inicialmente, o caso foi distribu\u00eddo ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por envolver sua mulher. Na sequ\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n O Senado sustenta que os registros de visitantes n\u00e3o devem ser divulgados de forma irrestrita, pois podem revelar interlocu\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atividade parlamentar. A Casa tamb\u00e9m diferencia pedidos feitos por particulares de requisi\u00e7\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o em procedimentos oficiais.<\/p>\n\n\n\n Com a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, caber\u00e1 ao STF analisar o caso. At\u00e9 o momento, o parecer do procurador-geral n\u00e3o equivale a uma decis\u00e3o judicial sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos registros.<\/p>\n\n\n\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) se manifestou contra o pedido para divulgar os registros de entrada e sa\u00edda de pessoas nas depend\u00eancias do Senado Federal, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,8473,70,69,21],"tags":[8472,93,8477,7064,235,8346],"class_list":["post-81802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-banco-master","tag-brasil","tag-daniel-vorcaro","tag-paulo-gonet","tag-senado-federal","tag-viviane-de-moraes"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81802"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81804,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81802\/revisions\/81804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}