Defesa do ex-presidente pede ao STF suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula at\u00e9 que as cortes superiores analisem recursos contra condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (25) submeter ao plen\u00e1rio da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula est\u00e1 preso em Curitiba desde 7 de abril.<\/p>\n
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsidera\u00e7\u00e3o” da decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta ter\u00e7a-feira (26). Na sexta-feira (22),\u00a0Fachin decidiu arquivar o pedido, ap\u00f3s o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o)\u00a0negar um recurso de Lula ao STFcontra os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
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Caso o ministro n\u00e3o reconsiderasse a decis\u00e3o anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido \u00e0 Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicita\u00e7\u00e3o, mas decidiu submeter o recurso de Lula \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n
“Diante do exposto, mantenho a decis\u00e3o agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, sem preju\u00edzo de propiciar pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.<\/p>\n
Agora caber\u00e1 \u00e0 presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a pris\u00e3o domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF4\u00a0negou, tamb\u00e9m na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e 1 m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
De acordo com a peti\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de a defesa ter recorrido contra a decis\u00e3o do TRF4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional j\u00e1 foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, \u00e9 poss\u00edvel a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo a recurso extraordin\u00e1rio nessa situa\u00e7\u00e3o, pois o exame final da sua admissibilidade caber\u00e1 tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.<\/p>\n
Recursos<\/strong><\/p>\n A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordin\u00e1rio no TRF4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma an\u00e1lise pr\u00e9via dos pedidos, para decidir se eles “sobem” ou n\u00e3o para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.<\/p>\n Enquanto ainda esperava a decis\u00e3o do TRF4, a defesa do ex-presidente entrou com peti\u00e7\u00f5es nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula at\u00e9 que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defesa do ex-presidente pede ao STF suspens\u00e3o dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula at\u00e9 que as cortes superiores analisem recursos contra condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6301,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69],"tags":[953,270,303,174,216],"class_list":["post-8566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","tag-fachin","tag-justica","tag-lula","tag-prisao","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}