A decis\u00e3o do desembargador plantonista Rog\u00e9rio Favreto de soltar Lula gerou um cabo de guerra entre magistrados, e a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente ainda est\u00e1 indefinida.<\/p>\n
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No in\u00edcio da manh\u00e3, ap\u00f3s a decis\u00e3o do desembargador plantonista Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), mandando soltar Lula, o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente na primeira inst\u00e2ncia, se negou a expedir alvar\u00e1 de soltura e encaminhou of\u00edcio ao relator do caso no TRF-4, o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto. Moro argumentou que Favreto n\u00e3o teria compet\u00eancia para libertar Lula de forma monocr\u00e1tica e avisou que aguardaria o posicionamento de Gebran Neto.<\/p>\n
No in\u00edcio da tarde, Gebran Neto determinou que Lula continue preso. Mas em seguida, Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente, desta vez no prazo de uma hora, em terceiro despacho publicado neste domingo.<\/p>\n
Com que argumentos o desembargador Favreto mandou soltar Lula?<\/strong><\/p>\n Ele apresentou os seguintes argumentos:<\/p>\n \u2014 O processo eleitoral exige equidade entre os pr\u00e9-candidatos. A pris\u00e3o estaria causando preju\u00edzos a Lula.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condena\u00e7\u00e3o, assim Lula ainda “possui em sua integralidade todos os direitos pol\u00edticos, sendo vedada a sua cassa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u2014 Mesmo que o STF tenha permitido a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que \u00e9 o caso de Lula, isso dependeria ainda de uma fundamenta\u00e7\u00e3o que indique a necessidade da pris\u00e3o. Essa fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido. Teria havido apenas um “comando meramente autom\u00e1tico e gen\u00e9rico”, com a indica\u00e7\u00e3o de precedentes dos tribunais superiores.<\/p>\n – O tema da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia poder\u00e1 ser rediscutido no STF, tanto que alguns ministros da corte t\u00eam mandado soltar condenados nessa situa\u00e7\u00e3o, caso por exemplo do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n \u2014 Eventuais recursos de Lula ainda podem levar no futuro \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da pena ou \u00e0 sua liberdade.<\/p>\n \u2014 Lula solto n\u00e3o prejudicaria a Justi\u00e7a. Isso porque o ex-presidente tem colaborado com as autoridades, informado sempre o local de domic\u00edlio certo, al\u00e9m de j\u00e1 ter negado publicamente que v\u00e1 pedir asilo em outro pa\u00eds.<\/p>\n Qual a situa\u00e7\u00e3o de Lula nos tribunais superiores?<\/strong><\/p>\n O ex-presidente tem sofrido v\u00e1rias derrotas tanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de conseguir sua liberdade. H\u00e1 alguns recursos ainda pendentes, que poder\u00e3o ser analisados pelo STF em agosto. Hoje, prevalece no STF o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel prender um condenado em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ele ainda tenha a possibilidade de apresentar recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n O entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia poder\u00e1 mudar?<\/strong><\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel que sim. H\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es que tratam do tema no STF. At\u00e9 2016, o entendimento vigente era o de que \u00e9 poss\u00edvel executar a pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todos os recursos. Mas ent\u00e3o foi estabelecida nova regra: a maioria dos ministros entendeu que a pris\u00e3o era poss\u00edvel j\u00e1 a partir da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Se o caso for levado a julgamento novamente, \u00e9 poss\u00edvel que haja novo resultado, seja para restabelecer a regra antiga, seja para estipular um meio termo: pris\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise do STJ, que funcionaria como uma terceira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Quando o julgamento sobre pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ser\u00e1 realizado no STF?<\/strong><\/p>\n A atual presidente da corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, vem se recusando a pautar novamente a quest\u00e3o, dizendo que ela j\u00e1 foi julgada v\u00e1rias vezes em 2016, sempre no mesmo sentido. Mas, em setembro, ela deixar\u00e1 o posto. Assumir\u00e1 o cargo o ministro Dias Toffoli, que defende pris\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise pelo STJ. Se quiser, ele poder\u00e1 pautar as duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Caso a decis\u00e3o do desembargador plantonista Rog\u00e9rio Favreto continuasse v\u00e1lida, Lula poderia ser candidato?<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, ele mandou apenas libertar o ex-presidente, mas tamb\u00e9m faz algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e9-candidatura de Lula e seus direitos pol\u00edticos. Afirmou, por exemplo, que o processo eleitoral exige equidade entre os pr\u00e9-candidatos. Assim, a pris\u00e3o estaria causando preju\u00edzos a Lula. Tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condena\u00e7\u00e3o, de modo que Lula ainda “possui em sua integralidade todos os direitos pol\u00edcitos, sendo vedada a sua cassa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Mas a decis\u00e3o de conceder registro ou n\u00e3o \u00e0 candidatura de Lula ser\u00e1 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso at\u00e9 l\u00e1 Lula n\u00e3o consiga reverter a condena\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores \u2014 STJ e STF \u2014, poder\u00e1 ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que esteja solto.<\/p>\n A Lei da Ficha Limpa tornou ineleg\u00edveis pol\u00edticos condenados por um \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n Por que o desembargador plantonista no TRF-4 resolveu decidir a respeito, sem esperar a posi\u00e7\u00e3o do relator?<\/strong><\/p>\n Ele alegou duas coisas. Primeiramente h\u00e1 r\u00e9u preso, o que exige urg\u00eancia. Depois, entendeu que h\u00e1 “fato novo”: a carta p\u00fablica divulgada na \u00faltima semana em que Lula reafirma sua pr\u00e9-candidatura.<\/p>\n O desembargador participou da decis\u00e3o do TRF-4 que, h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas meses, confirmou a condena\u00e7\u00e3o e mandou prender Lula?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, o desembargador Favreto n\u00e3o faz parte da turma, composta por tr\u00eas desembargadores, a quem coube julgar o caso de Lula. A turma em quest\u00e3o condenou o ex-presidente por unanimidade.<\/p>\n O desembargador Favreto tem compet\u00eancia para mandar soltar Lula?<\/strong><\/p>\n Favreto tomou a decis\u00e3o como desembargador plantonista. H\u00e1 diverg\u00eancias sobre se ele teria compet\u00eancia para tomar tal decis\u00e3o. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, um magistrado em plant\u00e3o n\u00e3o pode rever decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo tribunal. O desembargador foi indicado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o pela ex-presidente Dilma e foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 19 anos, at\u00e9 2010.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do desembargador plantonista Rog\u00e9rio Favreto de soltar Lula gerou um cabo de guerra entre magistrados, e a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente ainda est\u00e1 indefinida<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6301,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,417,462,270,1329,303,199,77,1330,443,484],"class_list":["post-8921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-desembargador","tag-juiz","tag-justica","tag-livre","tag-lula","tag-politica","tag-preso","tag-rogerio-favreto","tag-sergio-moro","tag-trf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8921\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}