{"id":9278,"date":"2018-07-23T22:54:30","date_gmt":"2018-07-24T01:54:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=9278"},"modified":"2018-07-23T22:54:30","modified_gmt":"2018-07-24T01:54:30","slug":"denuncias-ao-tcm-poderao-ser-feitas-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/07\/23\/denuncias-ao-tcm-poderao-ser-feitas-pela-internet\/","title":{"rendered":"Den\u00fancias ao TCM poder\u00e3o ser feitas pela internet"},"content":{"rendered":"

Prop\u00f3sito \u00e9 fortalecer o controle social e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte dos cidad\u00e3os<\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte dos cidad\u00e3os, sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e as administra\u00e7\u00f5es municipais, o Tribunal de Contas Munic\u00edpios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir de hoje (26\/04) uma ferramenta tecnol\u00f3gica que permite a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias \u00e0 corte sobre desvios ou malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, de forma r\u00e1pida e segura. A nova ferramenta \u00e9 mais um passo no processo de moderniza\u00e7\u00e3o do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transpar\u00eancia no exame das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\"\"O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros, lembrou que j\u00e1 h\u00e1 dois anos, com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema e-TCM, as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e c\u00e2maras municipais e demais jurisdicionados s\u00e3o apresentadas de forma eletr\u00f4nica. Isto, al\u00e9m de maior agilidade e seguran\u00e7a, garante tamb\u00e9m maior economia aos munic\u00edpios e ao pr\u00f3prio tribunal, j\u00e1 que dispensou a circula\u00e7\u00e3o de documentos em papel, que causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a an\u00e1lise do processo.<\/p>\n

\u2013 Com estes dispositivos demos um passo adiante para estimular os cidad\u00e3os na fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio munic\u00edpio. A partir de agora os simples cidad\u00e3os ou os agentes pol\u00edticos \u2013 como os vereadores \u2013 n\u00e3o precisam se dirigir \u00e0 sede do TCM, em Salvador, ou \u00e0s sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce\u2019s) nas grandes cidades, para protocolar uma den\u00fancia. De casa, com um computador, isto poder\u00e1 ser feito. E documentos ou mesmo v\u00eddeos com provas ou evid\u00eancias do il\u00edcito poder\u00e3o ser anexadas \u2013 explicou o conselheiro Francisco Andrade Netto.<\/p>\n

Com isto, segundo ele, toda a sociedade ganha. \u201cO TCM aperfei\u00e7oa a sua atua\u00e7\u00e3o, agindo prontamente ao tomar conhecimento da irregularidade, evitando assim o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos. E o cidad\u00e3o vai se sentir mais participativo e respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o\u201d- observou.<\/p>\n

Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresenta\u00e7\u00e3o da nova ferramenta, agora, t\u00e3o logo seja apresentada a den\u00fancia por meio eletr\u00f4nico, o cidad\u00e3o receber\u00e1 automaticamente, no e-mail que ir\u00e1 cadastrar, um c\u00f3digo que permitir\u00e1 o acompanhamento online do processo para apura\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados que ser\u00e1 instaurado no \u00e2mbito do tribunal.<\/p>\n

Qualquer cidad\u00e3o, agente pol\u00edtico, partido pol\u00edtico, associa\u00e7\u00e3o, sindicato ou qualquer outra entidade civil \u00e9 parte leg\u00edtima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores p\u00fablicos municipais ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Contudo, a den\u00fancia deve conter tr\u00eas pressupostos b\u00e1sicos de admissibilidade: tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia do TCM\/BA; o denunciado deve estar sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte de Contas e; a den\u00fancia deve estar acompanhada de alguns elementos de prova. A den\u00fancia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necess\u00e1rio conter o nome completo do denunciante, sua qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, c\u00f3pia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Deve, ainda, estar acompanhada de ind\u00edcios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legisla\u00e7\u00e3o c\u00edvel ou penal, e indiquem a exist\u00eancia de irregularidades ou ilegalidades. Se poss\u00edvel, \u00e9 recomend\u00e1vel ainda sugerir a qual ou a quais exerc\u00edcios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada.<\/p>\n

Fonte: euclidesdacunha.com<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prop\u00f3sito \u00e9 fortalecer o controle social e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte dos cidad\u00e3os<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3022,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,70,69],"tags":[54,152,72],"class_list":["post-9278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-destaques","category-noticias2","tag-bahia","tag-denuncia","tag-tcm"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}