O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Euclides da Cunha-BA, em resposta à 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ribeira do Pombal-BA se manifestou pela imediata suspensão e o embargo da obra referente ao Loteamento Orla II (Fazenda Gravatá, Imediações do Açude Municipal e Riacho Tué).
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