Câmara Criminal autoriza retorno de Valmir à Prefeitura de Itabaiana-SE
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) autorizou o retorno do prefeito Valmir de Francisquinho ao comando do Executivo do município de Itabaiana, no agreste do Estado. O julgamento do recurso foi realizado na manhã desta terça-feira (12).
O desembargador Diógenes Barreto, relator do Agravo Regimental, entendeu que a manutenção das medidas cautelares que impediam o gestor de reassumir o cargo não se faz necessária, considerando o encerramento das investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio das verbas de abate do matadouro da cidade, pelo qual Valmir é acusado.
Os demais membros da Câmara, os desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire dos Anjos, acompanharam o voto. Segundo o relator, esta decisão, contudo, não anula o processo que julgará o mérito da denúncia.
Afastado em novembro de 2018, Valmir de Francisquinho é apontado pelo Ministério Público como articulador de uma fraude na arrecadação das taxas de abate que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 6 milhões ao erário.
Após passar 16 dias na prisão, Valmir de Francisquinho conseguiu um habeas corpus, mas permaneceu impedido de reassumir o cargo de prefeito do município serrano, que vinha sendo administrado pela vice-prefeita Carminha Mendonça.
O advogado Evânio Moura, que fez a sustentação oral do recurso, elencou como argumentos para a revogação do afastamento a presunção de inocência e a permanência do fechamento do matadouro, que deve passar a ser gerido por uma empresa privada.
Segundo ele, reabrir o espaço será prioridade de Valmir. “Ele é um prefeito responsável, de ampla aceitação popular, que faz uma das melhores gestões do Estado e vai manter essa postura”, disse Evânio após o julgamento.
Fonte: Gata Amarrada
Com informações: F5 News
