Prefeito de Ribeira do Pombal-BA decreta Contenção de despesas
O Prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Maia, publicou no Diário Oficial do Município de terça-feira, 30 de julho 2019, o Decreto Nº 028 de 29 de julho 2019, que “Estabelece Medidas Para a Gestão das Despesas e Controle de Gastos na Forma que Indica e dá Outras Providências”, com validade de 1º de Agosto a 31 de Dezembro 2019.
O documento determina a Secretaria de Administração e Finanças a cobrança dos devedores ao fisco municipal. Entre outras medidas, suspende aumento salarial de qualquer natureza na folha de pagamento dos funcionários, como adicional, hora extra, gratificações.
A realização das Festa de Aniversário da Cidade e das Festas Tradicionais dos Povoados ficam condicionados a celebração de convênios que custeiem os respectivos gastos. As disposições contidas não se aplicam a área de saúde e demais serviços voltados diretamente para a população, incluindo-se os gastos para a realização da EXPO POMBAL e FESTA TRADICIONAL DA PADROEIRA DE RIBEIRA DO POMBAL, condicionando-se, entretanto, a prática de tais atos a existência de disponibilidade orçamentária e à manifestação prévia da Secretaria de Administração e Finanças.
Fonte: Joilson Costa
