André Mendonça é nomeado ministro da Justiça e Alexandre Ramagem, diretor-geral da PF
Agora é oficial. Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) as nomeações de André Mendonça, que ocupava o cargo de advogado-geral da União, para ministro da Justiça e da Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro, e de Alexandre Ramagem, até então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para o posto de diretor-geral da Polícia Federal.
A indicação de que Ramagem seria a opção de Bolsonaro para suceder Mauricio Valeixo já vinha gerando preocupação na corporação e até na Transparência Internacional. Isso porque o então diretor da Abin é amigo próximo de Carlos Bolsonaro – e a troca no comando da PF está ligada a acusações de Moro de que o presidente da República queria interferir politicamente na Polícia Federal ao retirar Valeixo.
Já a escolha por André Mendonça para ministro da Justiça foi uma “concessão” de Bolsonaro ao apelo de ministros do Palácio do Planalto. O presidente queria indicar Jorge Oliveira, atualmente na Secretaria-Geral da Presidência da República, e conhecido antigo de Bolsonaro, de quem já foi assessor jurídico quando o presidente ainda estava na Câmara dos Deputados.
A proximidade pessoal entre os dois foi o principal motivo aventado pelos ministros militares para que Bolsonaro evitasse sua indicação. O advogado e major reformado da Polícia Militar trabalha com a família há mais de 15 anos e também atuou como assessor jurídico e chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro.
André Mendonça, que também era aventado como um bom nome para a vaga de Celso de Mello no STF, tem boa interlocução com o Supremo e, segundo a ala militar, “mais musculatura jurídica” que Jorge Oliveira. No ano passado, ele escreveu o livro “Democracia e Sistema de Justiça” com o ministro do STF Alexandre de Moraes em homenagem aos 10 anos de Dias Toffoli como ministro no tribunal.
No lugar de Mendonça na Advocacia-Geral da União, assumirá o até então procurador-geral da Fazenda, José Levi Mello do Amaral.
Pelo Twitter, Mendonça agradeceu a indicação de Bolsonaro e disse que fará um “trabalho técnico”.
Preocupação com Ramagem na PF
Valeixo foi exonerado do comando da PF na sexta-feira, o que levou Moro a pedir demissão, alegando que Bolsonaro busca interferir politicamente na Polícia Federal e buscava colocar no comando do órgão alguém com quem tivesse interlocução direta e que lhe passasse informações, como os relatórios de inteligência feitos pela PF.
Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, assumindo depois do então candidato sofrer a facada em Juiz de Fora (MG). Durante esse período, tornou-se muito próximo dos filhos de Bolsonaro, especialmente do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PRB).
Em 2019, Ramagem foi colocado como assessor especial da Secretaria de Governo, quando o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ocupava o cargo. Em julho do ano passado, foi indicado para assumir a direção-geral da Abin, e voltou a ter contato muito próximo com o presidente.
Na Polícia Federal, estão em andamento duas investigações que podem ter impacto no clã bolsonarista: a que apura um esquema criminoso de fake news, em especial nas redes sociais, e outra que trata das manifestações pró-ditadura militar que ocorreram no dia 19 de abril.
Em resposta a uma possível tentativa de Bolsonaro interferir nesses inquéritos a partir da troca do comando da Polícia Federal, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu que os agentes que tocam essas investigações sejam substituídos. Interlocutores destacaram que uma das preocupações manifestadas pelo presidente nos últimos tempos é com a apuração das fake news.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo do último domingo (26), as investigações estariam chegando a seu filho Carlos Bolsonaro e concluindo que ele está no comando do chamado “gabinete do ódio”.
A formalização de Ramagem preocupa uma das mais importantes organizações globais de combate à corrupção. A Transparência Internacional entende que há “interesses escusos” na troca no comando da PF.
″[A indicação de nome próximo dos filhos] Não é a forma de lidar com uma instituição que tem que ter autonomia, cujo foco e atuação não devem ser fonte de informação e inteligência para o presidente e seus aliados”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, Bruno Brandão, em entrevista ao HuffPost. “Se o presidente diz que é um nome com quem ele possa conversar, pegar o telefone, ligar, são maus sinais — seja qual for o nome”, completa.
Para Brandão, as próprias declarações do presidente de que buscava e até “implorava” por informações demonstram a resistência da Polícia Federal em atender às pressões dele. ”É um conjunto de circunstâncias que mostram um verdadeiro desvio de finalidade da PF e nos levam à interpretação de que existem interesses escusos do presidente da República para a troca no comando.”
PDT tenta barrar nomeação de Ramagem
O PDT entrou nesta terça com um mandado de segurança no Supremo para barrar a nomeação de Alexandre Ramagem. Na ação, o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.
“Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz a petição.
São citadas na ação as falas do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em que ele conta conversas em que o presidente teria admitido a intenção de interferir na PF, a troca de mensagens em que Bolsonaro aponta como um motivo para a substituição do ex-diretor-geral Maurício Valeixo investigações sobre deputados bolsonaristas, e a relação pessoal de Ramagem com os filhos do presidente.
O mandado de segurança do PDT foi o primeiro a ser apresentado contra a posse do delegado, mas não deve ser o último. Outro partido de oposição, o PSOL, e o Movimento Brasil Livre (MBL), de direita, também preparam ações populares contra a indicação.
Fonte: Yahoo Notícias
