Após o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Zé Grilo, ter entrado com uma ação de anulação de decreto legislativo que rejeitava as contas de 2011 e o Juiz ter deixado de apreciar medida liminar por está faltando peças, os advogados do mesmo impetraram mandato de segurança contra ato de Presidente da Câmara, vereador Bebeto, tendo em vista a obtenção de liminar para que o presidente fornecesse certidão de ata devidamente autenticada, porém a liminar foi negada conforme decisão:

“No caso em apreço, constato que a informação foi solicitada pelo impetrante no dia 09 de setembro 2020, portanto apenas um dia do protocolo do presente mandado de segurança. Com efeito, neste juízo sumário, de cognição não exauriente, não vislumbro, ao menos por ora, a verossimilhança nas alegações do impetrante, no sentido de que houve violação ao seu direito de informação, posto que o decurso de apenas dois dias do requerimento até esta decisão não pode significar recusa da autoridade coatora a apresentação do documento, sobretudo quando se vivencia tempos de restrição de acesso a órgãos públicos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO- Juiz de Direito”

A decisão consta de seis página. Desta forma, a situação do ex-prefeito Zé Grilo permanece complicada por estar ainda inelegível pela desaprovação das contas de 2011; Processo ainda cabe recurso (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8001114-62-2020-8.05.0213).

Fonte: Joilson Costa