Contas 2019 do município de Olindina-BA são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Olindina-BA, da responsabilidade do então prefeito Vanderlei Fulco Caldas, ano 2019.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna aplicou ao prefeito uma multa de R$6 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão de quinta-feira (25/02). A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$31.416.010,72, que correspondeu a 60,88% da Receita Corrente Líquida de R$51.606.295,31, extrapolando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa irregularidade, no entanto, não comprometeu o mérito das contas, vez que no 2ª quadrimestre os gastos representaram 52,16%, ou seja, inferior ao limite estabelecido na LRF.

Desta forma, o ex gestor se encontra no prazo legal para recondução da despesa.

Fonte: Joilson Costa

Com informações: TCM/BA