Nunes Marques nega pedido de Kajuru para obrigar Senado a analisar impeachment de Alexandre de Moraes
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o Senado a analisar o pedido de impeachment do também ministro do STF Alexandre de Moraes. Kajuru reclama que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não dá prosseguimento ao caso.
“Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, decidiu Nunes Marques.
Kajuru também é o autor do pedido, aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado instalar a CPI da Pandemia. Nos dois casos, ele reclamou da conduta de Pacheco, que resistia tanto em criar a CPI como em tocar o impeachment de Moraes. Nunes Marques, porém, refutou o argumento de Kajuru de que são situações parecidas que exigem decisões no mesmo sentido.
“Esta Corte tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu Nunes Marques.
No caso da CPI, Barroso entendeu, e depois o plenário da Corte referendou, que, preenchidos os requisitos, o presidente do Senado não pode impedir o funcionamento de uma CPI.
Em outro trecho, Nunes Marques anotou: “se um grupo de indivíduos relativamente numeroso fizesse simultaneamente considerável quantidade de pedidos de impeachment de quaisquer autoridades, pelas mais frívolas razões, a pauta do Senado ficaria completamente embaraçada por longo período, por força de assédio processual de grupos de pressão. Nenhuma interpretação razoável conduz a resultados tão absurdos.”
No domingo, Kajuru revelou a gravação de um telefonema com o presidente Jair Bolsonaro. Na chamada, Bolsonaro disse ao senador que é preciso pressionar o STF para que determine ao Senado Federal que analise pedidos de impeachment de ministros da Corte. O senador citou então a petição que já tinha apresentado no STF para obrigar o Senado a analisar o caso de Moraes. Na ligação, os dois também conversaram sobre a instalação da CPI da Pandemia, determinada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que desagradou Bolsonaro.
— Coisa importante aqui. Vamos lá. Você tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto é um limão que está aí, dá para ser uma limonada. Tem que, acho que você já fez alguma coisa, tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment dos ministros — disse Bolsonaro na gravação.
— E o que eu fiz. O senhor não viu o que eu fiz não? — questionou Kajuru.
— Para que você fez. Você fez para investigar quem? — afirmou o presidente.
— O Alexandre de Moraes, ué. Eu tenho que começar pelo Alexandre de Moraes porque o do Alexandre de Moraes meu já está lá engavetado pelo Pacheco. Só falta ele liberou — esclareceu o senador.
— Você pressionou o Supremo, né? — perguntou Bolsonaro.
— Sim, claro, eu entrei contra o Supremo, entrei ontem às 17h40 — respondeu Kajuru.
— Parabéns para você — elogiou Bolsonaro.
Nunes Marques também negou uma solicitação mais antiga, de novembro de 2017, contra uma decisão do então presidente do Senado Eunício Oliveira que arquivou um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O pedido foi apresentado no STF por um grupo de pessoas que inclui o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
Fonte: Yahoo Notícias
