Contribuição previdenciária do MEI aumentará 10,18%; confira o valor
O salário mínimo é utilizado para definir diversos outros valores e benefícios, como a aposentadoria, o seguro desemprego, o Auxílio Brasil, e também o recolhimento previdenciário do MEI.
Fixado em 5% sobre o valor do piso, até agora os microempreendedores individuais pagavam uma contribuição mensal de R$ 55.
Agora, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, o recolhimento irá aumentar para R$ 60,60, uma alta de 10,18%.
O novo valor, no entanto, deverá ser pago somente a partir de fevereiro, quando os MEIs realizarão o pagamento relativo a janeiro.
Os pagamentos realizados são sempre referentes aos meses anteriores, ou seja, agora em janeiro, o valor ainda deverá ser de R$ 55 relativo a dezembro.
Composição do Simples Nacional
O recolhimento tributário do MEI se dá através do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado criado em 2006, que abrange além da contribuição para o INSS, outros demais impostos que podem vir a ser aplicados, como o ICMS, ISS, Cofins e Pis/Pasep, IPI e outros.
No caso do MEI, são recolhidos apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se sua atividade for ligada ao comércio ou a indústria, ou o Imposto sobre Serviços (ISS), se a empresa for do ramo de serviços.
Caso a atividade for de comércio e serviços, o recolhimento é dos dois impostos.
Esses valores são bem pequenos, quando comparados ao pago à Previdência. Atualmente, eles são de R$ 5 e R$ 1 para ISS e ICMS, respectivamente.
De acordo com Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), seria necessária a criação de uma nova lei para o reajuste desses impostos.
“Para alterar os valores de R$ 5 e R$ 1, tem que ter uma nova lei. Ou seja, ISS e ICMS vão continuar sendo R$ 5 e R$ 1. Apenas a contribuição previdenciária vai aumentar, para recolhimento a partir de fevereiro”, explicou.
Com informações da Agência O Globo
Fonte: Yahoo Notícias
