Polícia Federal diz que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu o crime de prevaricação no caso da negociação para compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, concluiu o relatório final da Polícia Federal.
O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (31) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, no Senado Federal, que aconteceu no ano passado, que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) contou ter alertado Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da Covaxin.
Além do parlamentar, seu irmão Luis Ricardo Miranda, que era funcionário do Ministério da Saúde, prestou depoimento na CPI e afirmou ter sofrido pressão para assinar o contrato da aquisição dos imunizantes.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ou seja, acontece quando um funcionário público sabe de supostas irregularidades, mas não informa às autoridades. A pena pode ser de três meses a um ano de prisão e multa.
Segundo a PF, não foi possível perceber de forma material a ocorrência de conduta criminosa e, por isso, a corporação julgou desnecessário interrogar o presidente da República no caso.
“Ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República“, declarou o delegado William Tito Schuman Marinho, responsável por assinar o documento.
Em 2021, mesmo sem a permissão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo federal tinha assinado um contrato para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Além disso, o preço do imunizante indiano foi o maior entre todos que haviam negociados.
Fonte: Yahoo Notícias
