‘Só quem pode tirar mandato parlamentar é o Congresso Nacional’, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que apenas o Congresso Nacional tem o poder de determinar a cassação de um mandato parlamentar. Segundo ele, o recurso feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Daniel Silveira busca “ratificar esse entendimento”. Esta foi a primeira vez desde o início da crise que Lira se pronunciou sobre a questão.
— O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar. O recurso que fizemos não trata de nenhum caso especifico, é para que a gente ratifique um entendimento nosso. Cassação de mandato popular só pelo Congresso Nacional.
Segundo Lira, o Congresso “não vai perder o foco do equilíbrio e do que a gente vem fazendo o tempo todo que é dialogar e buscar melhores alternativas”.
Depois, frisou que “só quem pode tirar mandato parlamentar é o Congresso Nacional”.
Indagado sobre o prazo em que a Casa deve se debruçar sobre o assunto da cassação no caso Daniel Silveira, Lira respondeu que é necessário aguardar o desenrolar processual:
— A Câmara se pronunciará no momento adequado, quando houver demanda.
Fonte: Yahoo Notícias
