Prefeito de Coronel João Sá é punido por uso indevido de Verba do FUNDEB
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá-BA, foi punido com multa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão do pleno de quinta-feira (29).
Na ocasião, os conselheiros do TCM acataram a denúncia em razão da utilização de verbas do Fundeb para finalidades diversas daquelas previstas em lei. A irregularidade ocorreu no exercício de 2019. Além disso, determinou ao prefeito que proceda – no prazo de 120 dias – a devolução à conta do Fundeb do valor correspondente a R$16.501.262,63, com recursos próprios do município.
Fonte: Joilson Costa
Com informações: TCM-BA
