Gestão Municipal confirma reajuste de professores em Jeremoabo-BA

O Prefeito Municipal, Derisvaldo José dos Santos, emitiu o Decreto 039/2023, de 19.04.2023, dispondo sobre o reajuste salarial dos professores do município de Jeremoabo-BA, adequando a legislação municipal às determinações do Ministério da Educação (MEC), e em conformidade com a Lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008.

Pelo Decreto, fica concedido, a partir de 10 de abril de 2023, o reajuste salarial dos professores, relativo ao ano de 2023, no percentual de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento).

Entretanto, o Art. 4º. Determina que “este Decreto retroage seus efeitos a partir de 01 de abril de 2023, de 19 04 2023”.

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Fonte: Jeremoabo.com.br