Plenário físico do STF julga arquivamento de ação da CPI da Covid contra Bolsonaro
O pedido para que a análise fosse feita em sessão presencial tem autoria da ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou ao plenário físico da Corte que uma análise de recurso seja feita na decisão de arquivamento de uma ação da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi encaminhado pela ministra nesta segunda-feira (8).
Em razão da solicitação de análise, uma nova data deve ser marcada para que o recurso seja julgado. O processo em questão é originário da CPI da Covid, que acusou Bolsonaro de ter cometido crime de infração de medida sanitária, pela não utilização de máscaras e por participar de aglomerações durante o pico do período pandêmico.
No entanto, em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do caso, já que os documentos apresentados durante a CPI não eram capazes de comprovar um crime cometido pelo ex-mandatário. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, resolveu acatar o pedido e arquivou o processo.
A decisão não foi bem recebida pelos senadores da CPI da Covid, que pediram um recurso contra o arquivamento. O julgamento desta solicitação estava sendo analisado através do plenário virtual e tinha previsão de ser finalizado nesta segunda (8), porém a ministra Cármen Lúcia pediu para que a análise fosse feita em sessão presencial, o que estendeu o prazo.
Fonte: Metro1
