Após divergências entre parlamentares e STF, Lira diz que cada Poder deve manter seus limites
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu que os Poderes da República devem permanecer dentro dos limites constitucionais e pontuou que tem “absoluta certeza” de que o Congresso Nacional obedece a eles devidamente. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante o evento de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal.
Em seu discurso, Lira também afirmou que a Constituição “estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado”. “É importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, pontuou o deputado.
O comentário do presidente da Câmara foi feito em meio a um momento considerado conturbado entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A última medida que marcou este atrito foi o avanço de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe mandatos de 11 anos aos ministros da Corte. Além disso, outra proposta analisada pelo Senado sugere alterar as regras para pedidos de vista e liberação para tomada de decisões individuais dos ministros.
Fonte: Metro1
