Fux diverge, mas STF forma maioria e mantém decisão de Moraes em medidas contra Bolsonaro
Votaram a favor das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A análise do caso aconteceu no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam o voto, sem debates. A maioria já havia sido formada na última sexta-feira, data em que Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF). O ministro Luiz Fux, no entanto, ainda não havia votado – ele votou por volta das 23 horas desta segunda-feira (21) e abriu divergência.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux em seu voto.
Ainda segundo o ministro “para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos.”
O colegiado já havia formado maioria com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo desta ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia da última sexta-feira, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Moraes intima advogados sob pena de prender Jair Bolsonaro
Moraes intimou os advogados de Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (21). Ele quer explicações sobre um descumprimento de medidas cautelares e ameaçou prender o ex-presidente.
Moraes destacou que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais – seja diretamente ou por terceiros. Porém, no mesmo dia, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou diversas publicações em redes sociais. O ministro do STF incluiu diversos exemplos na intimação.
Agora, os advogados de Bolsonaro estão intimados para explicar a situação em até 24 horas. Caso isso não aconteça, o ex-presidente pode ser preso imediatamente.
Além de mostrar a tornozeleira, Bolsonaro protestou diante da imprensa: “Não roubei os cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui (mostrando a tornozeleira) é o símbolo da máxima humilhação, da covardia que estão fazendo com um ex-presidente da República. Vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale pra mim é a lei de Deus”.
Fonte: Band.com.br
