‘Ilegal e lamentável’, diz Moraes após EUA aplicarem Lei Magnitsky contra sua mulher
Ministro do STF disse que vai continuar cumprindo a sua missão constitucional
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que a medida dos Estados Unidosde aplicar a Lei Magnitskycontra a mulher dele, Viviane Barci, violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Moraes chamou a punição de “ilegal e lamentável” e afirmou que ela contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais.
O ministro se manifestou por meio de nota após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionar nesta segunda-feira (22) a mulher do ministro e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em que Viviane é sócia, com a mesma lei que foi aplicada a ele em julho deste ano.
A medida é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Moraes disse que vai continuar cumprindo a sua missão como ministro do STF de julgar processos com independência e imparcialidade.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, escreveu o ministro.
Ele ressaltou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, e que não há possibilidade, dentro da Constituição, de impunidade, omissão ou “covarde apaziguamento”, em referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Dias depois da condenação, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o governo de Donald Trump anunciaria uma reação contra o Brasil.
“Haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana sobre quais medidas adicionais pretendemos adotar”, disse o secretário.
O que disse Moraes
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.
Perguntas e Respostas
Qual foi a reação do ministro Alexandre de Moraes à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa?
O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou a medida dos Estados Unidos como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela viola o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
O que a Lei Magnitsky implica?
A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. Geralmente, é aplicada a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Como Moraes se posicionou em relação ao seu trabalho no STF após a sanção?
Moraes afirmou que continuará cumprindo sua missão como ministro do STF, julgando processos com independência e imparcialidade, e destacou a força das instituições brasileiras.
O que mais Moraes disse sobre a independência do Judiciário?
Ele ressaltou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional são fundamentais, e que os juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções em sua missão constitucional.
Qual foi a resposta do governo dos EUA após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro?
Após a condenação de Jair Bolsonaro, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o governo dos EUA anunciaria uma reação contra o Brasil, com medidas adicionais a serem divulgadas na semana seguinte.
Fonte: Notícias r7
