TRE-BA Afasta Acusações de Abuso Político em Cícero Dantas-BA e mantém validade das Eleições Municipais 2024
Por unanimidade, a Corte Eleitoral confirma que não houve irregularidades graves e aplica apenas multa administrativa mínima
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão da última quinta-feira (23), manter a decisão de primeiro grau que reconheceu não haver abuso de poder político nem econômico nas eleições municipais de Cícero Dantas na Bahia.
O recurso havia sido interposto por Judicael Xavier de Matos e pelo Partido Social Democrático (PSD), mas o colegiado decidiu acompanhar integralmente o entendimento do juízo zonal, dando provimento apenas parcial para aplicar multa no valor mínimo previsto em lei.
Com isso, o TRE-BA afastou todas as acusações de abuso e de condutas que poderiam comprometer a legitimidade do pleito. A decisão foi unânime entre os desembargadores eleitorais, reforçando que as contratações temporárias e gratificações concedidas pela gestão anterior tinham fundamentação administrativa legítima, voltadas ao enfrentamento da epidemia de dengue e ao reforço na educação municipal — sem comprovação de uso político ou eleitoral.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também seguiu essa linha, defendendo o provimento parcial do recurso apenas para reconhecer uma conduta vedada referente às gratificações concedidas em período próximo à eleição, sem impacto relevante sobre a disputa.
Com a decisão, ficou afastada qualquer hipótese de cassação de mandato ou inelegibilidade, prevalecendo o entendimento de que não houve violação capaz de afetar a legitimidade das eleições em Cícero Dantas. O caso se encerra com a aplicação de multa administrativa mínima, reforçando a regularidade e transparência do processo eleitoral no município.
@portalalerta TRE-BA Afasta Acusações de Abuso Político em Cícero Dantas-BA e mantém validade das Eleições Municipais 2024 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão da última quinta-feira (23), manter a decisão de primeiro grau que reconheceu não haver abuso de poder político nem econômico nas eleições municipais de Cícero Dantas na Bahia. #cicerodantasbahia #trebahia #abusodopoderpolitico #eleicoes2024 #portalalerta #portal_alerta #deolhonanoticia
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Fonte: Jocélio Oliveira
Com informações do TER-BA
