Câmara Municipal de Cipó-BA é investigada por convocação de concursados
A Câmara Municipal de Cipó está sob o foco de uma investigação que apura uma suposta omissão na convocação de candidatos aprovados em seu último concurso público. O certame foi homologado em julho de 2024, mas o atraso nas nomeações motivou a instauração do procedimento preparatório pelo MP. O procedimento visa esclarecer se houve negligência ou descumprimento de prazos por parte do Legislativo municipal, que estaria frustrando a expectativa dos aprovados em assumir seus cargos públicos.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Cipó, por meio do promotor Alison da Silva Andrade. O Ministério Público utiliza suas prerrogativas para fiscalizar o cumprimento da lei e defender o interesse público, que, neste caso, envolve o direito dos aprovados de serem nomeados dentro do prazo de validade do concurso, e a necessidade da própria Casa Legislativa em preencher as vagas essenciais para o seu funcionamento.
A falta de convocação pela Câmara de Cipó é uma queixa recorrente dos candidatos nas redes sociais e em grupos de comunicação locais, que aguardam há meses pela nomeação após a homologação. A instauração do procedimento é o primeiro passo para o Ministério Público coletar informações, ouvir os responsáveis pela Câmara Municipal e os candidatos interessados, e determinar se houve ilegalidade na conduta. A Lei estabelece que, havendo vagas e necessidade comprovada do serviço, a administração pública deve convocar os aprovados no prazo de validade do concurso.
Fonte: Bahia na Política
