TCM volta a suspender contrato entre a prefeitura de Cipó-BA e escritório de advocacia

Mais uma vez o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) suspendeu um contrato firmado entre a prefeitura de Cipó-BA, e um escritório de advocacia. A suspensão aconteceu por conta de possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura em questão e o Escritório de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados, pactuado pelo valor de R$ 600.000,00.

As possíveis irregularidades foram apontadas pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que afirma que o escritório em questão foi contratado para prestação de serviços de consultoria tributária e auditoria fiscal com foco em incremento no IVA (Índice de Valor Adicionado), a fim de majorar o repasse mensal do ICMS do município de Cipó, cuja execução seria iniciada imediatamente após assinatura do contrato.

Para a Inspetoria Regional, foram acordados honorários superestimados em 20%, e diante de um montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais), a serem restituídos ao município, se justificaria o pagamento de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil Reais), ao escritório em questão. No entanto, o TCM prevê que em contratos como estes, os honorários sejam pagos em porcentagens que variam de 8% à 10%, ou seja, R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil Reais) à R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais).

A inspetoria ainda identificou que o município não comprovou a estimativa dos valores certos ou expressos a serem recebidos em decorrência do serviço contratado, bem como não comprovou os critérios e cálculos utilizados para definir o proveito econômico.

A decisão monocrática é do Conselheiro Nelson Pellegrino, que abriu um prazo de 20 dias para o prefeito José Marques dos Reis; a Secretária Municipal da Fazenda, Camila de Jesus dos Santos Assis; e o Escritório de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados, para que sejam apresentadas suas respectivas defesas.

Contratos Suspeitos

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Cipó-BA é investigada por firmar contatos suspeitos.

Em outubro do corrente ano, o prefeito da cidade, José Marques dos Reis foi denunciado por irregularidades na contratação da empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA. O contrato, com valor total de R$ 9.997.400,00, visava a implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica na cidade. A denúncia aponta graves falhas, incluindo alterações técnicas no projeto original e, principalmente, o pagamento antecipado de 81% do valor do contrato, enquanto apenas uma parcela dos serviços teria sido de fato executada pela Photonex. (Relembre)

A mais recente aconteceu ainda no corrente mês, e muito semelhante com a última decisão. Também por conta de uma decisão monocrática do Conselheiro Nelson Pellegrino, o TCM suspendeu um contrato entre a prefeitura de Cipó e o escritório Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados. As irregularidades são muito semelhantes às encontradas na última decisão em que envolve o Escritório de Advocacia Harrison Leite Advogados Associados, porém mesmo com honorários de 20% em relação à valores restituídos ao município, os honorários a serem pagos pela prefeitura ao escritório Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados poderia chegar ao montante de R$ 6 milhões. (Relembre).

O site PORTAL ALERTA procurou o prefeito José Marques do Reis, porém até o fechamento desta matéria, o mesmo não se pronunciou.