Justiça suspende demissão em massa das Casas Bahia e restringe novos cortes
Decisão do TRT-10 manda restabelecer vínculos de 1,9 mil trabalhadores e impede novos cortes sem participação sindical
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e condicionou novos desligamentos à intermediação de entidades sindicais, em decisão tomada em Brasília.
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A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determina que a empresa tem cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos cerca de 1,9 mil trabalhadores atingidos pelos cortes.
O Tribunal também fixou multa diária de R$ 500 por empregado, caso a Casas Bahia descumpra a ordem, e restringiu novas dispensas em larga escala sem que haja participação prévia de sindicatos representativos da categoria.
A empresa ainda pode ser obrigada a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso delete, ou altere qualquer dado ou documento do plano de reestruturação. restabelecimento dos contratos dos funcionários demitidos.
Fechamento de lojas e recuperação judicial
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirma que a varejista encerrou 298 lojas e demitiu aproximadamente 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem qualquer intervenção sindical anterior às demissões.
Para a CNTC, o encerramento simultâneo das unidades e o número de dispensas caracterizam uma demissão em massa e deveriam ter sido precedidos de negociação com as entidades representativas dos trabalhadores, o que viola a jurisprudência atual, segundo tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna a intervenção sindical prévia obrigatória para a validade de dispensas em massa.
A Casas Bahia protocolou no domingo (16) pedido de recuperação judicial para dívidas que somam R$ 17,3 bilhões, conforme informado pela companhia em fato relevante e na petição apresentada à Justiça.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia atribuiu a deterioração das condições econômico-financeiras, entre outros fatores, às taxas de juros elevadas, à restrição de crédito, ao aumento do custo financeiro e à pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Impactos para os trabalhadores
Segundo o documento do TRT-10, o restabelecimento dos vínculos não implica reabertura das lojas que foram encerradas nem retorno físico automático dos empregados aos antigos postos de trabalho, mas garante a manutenção provisória da relação contratual.
“A medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho”, registra a decisão assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos.
Na prática, a sentença suspende os efeitos das demissões em massa até nova deliberação da Justiça e busca assegurar que eventuais desligamentos futuros sejam discutidos previamente com as entidades sindicais.
Procurada, a Casas Bahia disse que está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis sobre a decisão de suspensão das demissões. “Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, disse a empresa em nota.
Fonte: Band
