Justiça Federal concede prisão domiciliar a Antonio Palocci
Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma (PT) vai cumprir o restante da pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica
A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Corte de apelação da Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira (28) reduzir a pena e conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci Filho, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada por 2 a 1, com os votos favoráveis dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, e voto contrário de Victor dos Santos Laus.
Como a decisão tem efeito imediato, Palocci deve deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) ainda esta semana, a depender da disponibilidade do aparelho de monitoramento.
Preso em 26 de setembro de 2016, durante a 35ª fase da operação Lava Jato, Palocci foi condenado no ano passado a 12 anos e 2 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que envolve a contratação da Odebrecht pela Petrobras para a construção de 40 navios-sonda.
Após fechar em março acordo de delação premiada com a Polícia Federal, a defesa de Palocci entrou com recurso na segunda instância da Justiça Federal pedindo absolvição para o crime de lavagem de dinheiro e progressão para o regime domiciliar.
Nesta quarta, a 8ª Turma do TRF4 confirmou a condenação, mas reduziu a pena a 9 anos e 10 meses de reclusão e autorizou a progressão para o regime semiaberto diferenciado com monitoramente eletrônico.
O julgamento de hoje fixou a pena de Palocci em 18 anos e 20 dias de prisão, mas com a concessão dos benefícios em razão da delação premiada, houve redução em 50% do tempo da pena. Caso Palocci descumpra os termos do acordo, ele perde os benefícios e volta a cumprir a pena estabelecida.
Palocci foi condenado sob acusação de favorecer a Odebrecht dentro do governo federal e no Congresso Nacional. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Palocci seria responsável por gerir uma conta corrente da Odebrecht que serviria para pagamento de propina a políticos do Partido dos Trabalhadores.
Segundo a sentença do então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Palocci movimentou US$ 10,2 milhões no exterior para favorecer a contratação da Odebrecht, pela Petrobras, para a construção de 40 navios-sonda para exploração em mares profundos.
Na delação prestada este ano, Palocci afirmou que a contratação da Odebrecht para a construção dos navios-sonda foi solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante reunião em 2010 no Palácio do Alvorada, com a presença da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.
Fonte: R7
