Corpo de Bombeiros notificam edificações irregulares em Ribeira do Pombal-BA
Recentemente o Prefeito Ricardo Maia, de Ribeira do Pombal, anunciou que dentro em breve, o Corpo de Bombeiros da Bahia estará se instalando no município. Em função desta parceria, membros da referida corporação já estiveram na cidade, quando na oportunidade fizeram visitas à estabelecimentos comerciais com fins de vistoria, que ao detectar inconformidade os proprietários receberam um documento denominado Auto de Infração contendo os dados da edificação e um prazo para que os mesmos apresentem projetos e ou medidas sobre a questão de segurança contra incêndio e pânico. Informaram também que estas ações deverão ser feitas por profissionais e ou pessoas capacitadas que se caracterizem como responsáveis técnicos do estabelecimento.
As edificações vistoriadas que se encontram em desconformidade e que por sua vez receberam o auto de infração informado a área aproximada do imóvel, que por sua vez, serve como parâmetro de enquadramento para informar que tipos de medidas de segurança de incêndio e pânico são obrigatórias por lei que tem como premissa “estabelecer normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia”
Esse auto de infração informa além das medidas necessárias para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros como também o prazo para apresentação dos projetos e implementação das medidas. O prazo padrão é de 45 dias corridos, contados a partir da data de autuação para a regularização e para tal é preciso que o cliente tenha ou contrate um responsável técnico para que este intervenha e execute a elaboração dos projetos e posteriormente apresente-os ao Corpo de Bombeiros para que se proceda a análise destas medidas. Por fim ao receber o alvará o estabelecimento deverá fazer à implementação destas medidas no imóvel.
Sobre as questões das autuações, todo trâmite de apresentação das medidas, como também os procedimentos de geração dos DAE’s são feitos pela 15° Brigada do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia que é sediada em Paulo Afonso. Os atendimentos lá são às segundas, quartas e sextas das 08:00 às 13:00 horas.
Fonte: Joilson Costa
Com informações: Engenheiro Afonso Costa Junior
