CCJ do Senado aprova reforma da Previdência e texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a reforma da Previdência por 18 votos a 7. Agora, a proposta seguirá para a análise no plenário da casa, onde precisará obter, no mínimo, 49 votos
Durante a longa sessão, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) complementou seu relatório alterando alguns pontos. Um dos mais importantes estabeleceu que nenhum benefício de pensão por morte poderá ser inferir a um salário mínimo.
Assim, a economia que o governo estimava em R$ 990 bilhões caiu para R$ 960 bilhões em 10 anos.
Jereissati reiterou que as mudanças são, ao seu ver, apenas de “redação”, tratando apenas da forma como a proposta foi redigida e não de seu conteúdo propriamente. Isso porque qualquer alteração no conteúdo obrigaria a proposta a retornar para a Câmara.
Empenhada, a oposição tentou realizar alterações por meio de destaques (votações de trechos realizadas separadamente), mas não conseguiu nenhuma alteração.
Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor
PEC paralela
Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de evitar o retorno da proposta para a Câmara.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador, entre outros pontos.
Fonte: Yahoo Notícias
