Novo decreto municipal, restringe abertura de comércio, permite abertura de bancos, e suspende contratos da Educação, em Ribeira do Pombal-BA
Antes mesmo do fim do prazo previsto pelo Decreto Municipal nº 21, o prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Maia, assinou um novo Decreto, agora nº 24, onde prorroga o fechamento do comércio local, antes previsto para ocorrer até este domingo, 29, agora com prazo previsto entre os dias 30 de março à 05 de abril do corrente ano.
Empresas voltadas à vendas de produtos diversos, poderão funcionar com trabalho interno, no sistema Delivery, sem contato com o público no interior das respectivas lojas. Esta medida já era permitida aos bares, lanchonetes e restaurantes.
Outra mudança, se refere à permissão de funcionamento de Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários. Para tanto, os estabelecimentos deverão adotar medidas de segurança à saúde dos munícipes.
Já o artigo 4º do referido decreto suspende os contratos temporários dos Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação pelo período em que durar a suspensão das atividades escolares.
Confira aqui o Decreto na íntegra!
Redação: Portal Alerta
#fiqueemcasa
