Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

A Câmara aprovou na última quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Apesar de garantir o afastamento sem atestado médico por sete dias, o texto obriga o funcionário a informar ao empregador sobre a doença imediatamente, segundo a Agência Câmara.

A medida vale pelo período de duração da emergência pública em saúde causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto também estabelece, segundo a agência, que nos casos de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, alguma das seguintes opções: justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.