Secretaria do Meio Ambiente e GCM, resgatam animais silvestres mantidos em cativeiro em Cícero Dantas-BA
Na tarde da última terça-feira, 25, Agentes de Fiscalização da SEMMA e Patrulheiros da GCM, ao transitarem em diligência numa estrada vicinal na Zona Rural de Cícero Dantas-BA, avistaram na área externa de uma residência, gaiolas que aprisionavam algumas espécies de pássaros silvestres. Ao se aproximarem, os agentes identificaram uma quantidade ainda maior no interior da casa. De imediato, os animais foram resgatados. No ato foi lavrado um auto de infração em desfavor de um senhor que mantinha as aves em cárcere. Os animais foram levados para passarem por triagem para avaliação de suas sanidades para uma posterior soltura.
De acordo com a Lei 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, quem mata, persegue, caça, captura ou utiliza animais da fauna silvestre ou em rota migratória, sem a devida permissão ou autorização incorre em crime ambiental cuja pena pode variar em detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Sendo assim, manter em cativeiro (na sua casa) animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem permissão ou concessão do IBAMA, é crime ambiental.
No município de Cícero Dantas, que possui Código Ambiental próprio, a multa para este tipo de crime inicia-se a partir do valor de R$ 500,00 para cada indivíduo apreendido.
Fonte: Cícero Dantas Acontece
Com informações: SEMMA-CD
