Sindicato pede Reunião com o Município de Banzaê-BA, para tratar dos Precatórios do FUNDEF

Após decisão do Congresso Nacional, em que derrubou o veto presidencial que impedia o repasse de parte dos Precatórios do FUNDEF aos profissionais da Educação, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Banzaê-BA, solicitou uma reunião com o município, para tratar de assuntos relacionados ao tema.

“Tendo em vista que em 17/03/2021 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial nº 48, que por sua vez vetou o Art. 8º, parágrafo único do Projeto de Lei nº 1581/20, que tratou dos precatórios do FUNDEF, reiteramos mais uma vez que tal normativa foi restaurada no Congresso Nacional. Assim sendo, vimos pelo presente mui respeitosamente a Vossa honrosa presença requerer de Vossa Excelência que designe com a brevidade esperada pela Categoria do Magistério Público Municipal de Banzaê, uma reunião, para tratarmos do precatório do FUNDEF, e como sugestão colocamo-nos a disposição para a referida reunião no dia 08/04/2021 em quaisquer dos dois turnos, caso a indicação seja de outro dia, favor informar Requeremos ainda, que a reunião conte com a presença do Setor Jurídico desta Prefeitura bem como da Ilustre Secretária Municipal de Educação, para assim, tratarmos de assuntos estratégicos quanto ao recurso extraordinário. Por SISMUB – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Banzaê –BA”

Fonte: Joilson Costa