Projeto que prevê medidas mais rígidas no combate ao Coronavírus, é aprovado pela Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal-BA
O projeto de Lei Complementar que prevê medidas mais rígidas durante a fiscalização de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), foi aprovado na Sessão da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal-BA, na última segunda-feira (31).
O Projeto “estabelece normas básicas sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no município de Ribeira do Pombal”. Entre as infrações, estão relacionadas: o não uso e fornecimento de máscaras, participar ou promover aglomerações, além de outras medidas preventivas previstas em decretos municipal e estadual.
Entre as penalidades a lei prevê: Advertência Verbal, multa, embargo, interdição, e Cassação de Alvará. As multas variam entre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais). Veja AQUI!
De acordo com o autor do projeto, o vereador e presidente da Casa, Roberto Alcântara (Bebeto), a intenção é que se faça justiça, punindo os principais culpados por propagar a doença da cidade. “o objetivo da lei não e punir, Deus ajude que ninguém receba uma multa, e isso será sinônimo de que todo mundo estará fazendo a sua parte”, afirmou Bebeto, durante o seu discurso na Sessão, onde também mostrou que o que está se pedindo para que seja cumprido, não é nada além do que as medidas de segurança contra a disseminação do vírus na cidade, tanto por parte dos comerciantes, quanto pelos demais cidadãos.
Por fim, o Projeto foi aprovado por dez votos à cinco, sendo favoráveis os vereadores da base aliada do prefeito Eriksson Silva, e contrários os vereadores da oposição.
Após a aprovação, o Projeto deverá se apreciado pelo gestor municipal que poderá sancionar ou vetar.
Redação: Portal Alerta
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